O governo brasileiro mantém a rota de aperto nas importações de veículos eletrificados, mas acende uma luz para montadoras locais. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a elevação gradual das tarifas de importação para carros elétricos e híbridos, com alíquotas que podem chegar a 35%. No mesmo movimento, porém, o órgão recriou uma cota de importação com imposto zero para modelos desmontados e semidesmontados, os chamados CKD e SKD.
A decisão, divulgada esta semana, traça um cenário complexo para a indústria automotiva e para o consumidor. O pacote busca equilibrar a proteção da produção nacional com a adoção de novas tecnologias.
A cota adicional com imposto zerado terá validade por seis meses, a partir de 1º de julho do próximo ano. O limite financeiro para esses modelos nos regimes CKD (completamente desmontado) e SKD (semidesmontado) será de US$ 463 milhões. Estes regimes permitem a montagem final dos automóveis no Brasil, incentivando um grau mínimo de nacionalização.
Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas cheias previstas no cronograma oficial. A medida não inclui veículos eletrificados já montados, que seguem sujeitos às regras de tributação já estabelecidas.
Novas Tarifas Impactam Montagem de Veículos Eletrificados
O cronograma de elevação de tarifas atinge diferentes tipos de veículos eletrificados em etapas. Modelos semidesmontados (SKD) verão a tarifa de importação subir para 35% a partir de julho do próximo ano.
Para os veículos completamente desmontados (CKD), a alíquota de 14% se mantém até o fim de 2026. Somente em janeiro de 2027 estes modelos também passarão a ser taxados em 35%.
A política tarifária é uma ferramenta do governo para guiar o mercado. No caso dos veículos eletrificados, o objetivo oficial é impulsionar a produção local, e não apenas a importação de carros prontos. A cota de US$ 463 milhões para CKD e SKD é idêntica ao valor que vigorou até janeiro deste ano, o que já dá uma medida do volume que o governo considera aceitável para importação com benefício.
A elevação da alíquota é uma resposta à necessidade de proteger a indústria nacional. Ao mesmo tempo, o país busca se adaptar à transição energética global, incentivando tecnologias menos poluentes.
Governo Defende Transição e Inovação
Em comunicado, o Gecex afirmou que a decisão visa alinhar a política comercial a iniciativas que buscam a renovação da frota. O órgão destaca também o incentivo à inovação e à redução das emissões de carbono no setor automotivo.
Para o governo, os veículos eletrificados são essenciais para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira. A adoção de tecnologias mais sustentáveis é vista como um caminho sem volta para a indústria global.
A estratégia, assim, busca estimular a modernização da indústria. Contudo, ela cria um embate direto entre o desejo de um mercado com veículos mais limpos e a capacidade da indústria local de absorver e produzir essa tecnologia.
Indústria Local Expressa Forte Preocupação
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não demorou a expressar “grande preocupação” com a manutenção das cotas de importação com alíquota zero. A entidade entende que a medida pode prejudicar diretamente fabricantes já instalados no país.
A Anfavea alerta para o risco de desestimular investimentos em novas linhas de produção e na nacionalização de componentes. Isso impacta não apenas as montadoras, mas toda a cadeia produtiva, incluindo trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.
Manifestações de sindicatos e outras entidades empresariais, segundo a associação, já apontaram impactos negativos sobre a produção local. A concorrência de veículos importados em regime de cota zero pode minar a competitividade de quem produz no Brasil, gerando incertezas para o planejamento industrial.
O setor defende que a proteção à indústria nacional deve ser prioritária. A abertura indiscriminada, mesmo que em cotas, pode frear o desenvolvimento de uma cadeia de produção robusta e sustentável de veículos eletrificados no país.
Impacto no Mercado e no Consumidor
Para o consumidor, a medida pode ter efeitos duplos. Por um lado, a elevação das tarifas para veículos totalmente montados pode encarecer esses modelos, freando o acesso à tecnologia. Por outro, a cota para SKD/CKD pode, teoricamente, fomentar a montagem local, o que, a longo prazo, poderia levar a preços mais competitivos para modelos montados no Brasil, caso haja investimentos substanciais.
O mercado brasileiro de veículos eletrificados, embora em crescimento, ainda é pequeno frente ao de carros a combustão. A China domina a produção global de elétricos e híbridos, e a política tarifária brasileira busca justamente gerenciar essa entrada de produtos estrangeiros para não inviabilizar a indústria doméstica.
O cenário agora é de expectativa. As montadoras instaladas no país precisam reavaliar seus planos de investimento, enquanto o governo acompanha os impactos de uma política que tenta conciliar objetivos econômicos, ambientais e industriais.
Contexto
A política automotiva brasileira tem um histórico de balançar entre a proteção da indústria local e a abertura de mercado. Desde os anos 1990, o setor viveu ciclos de incentivos fiscais, regimes automotivos e aumento ou redução de tarifas, sempre com o objetivo de fomentar a produção interna e a geração de empregos. A chegada dos veículos eletrificados intensificou esse debate, forçando o governo a redefinir estratégias que equilibrem a transição energética com a capacidade produtiva nacional, em um cenário de forte concorrência global e pressão por descarbonização.
