Governo Lula Aumenta Imposto de Importação e Acende Alerta Sobre Investimentos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática, gerando preocupação em relação aos investimentos privados, em um cenário já desafiador com a taxa Selic mantida em 15% ao ano. A medida, anunciada em 5 de fevereiro e prevista no Orçamento Federal como fonte de receita, incide sobre produtos com similar nacional e busca arrecadar ao menos R$ 14 bilhões para os cofres federais.

O aumento do imposto, somado à taxa de juros em patamar elevado, pode intensificar a desaceleração dos investimentos, considerados cruciais para o crescimento econômico do país.

Desaceleração dos Investimentos Já é Observada

Embora os investimentos tenham apresentado um crescimento de 6% no terceiro trimestre de 2025, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sinais de desaceleração já são evidentes.

O Monitor do PIB, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), indica que a formação bruta de capital fixo – indicador que mede investimentos em máquinas, equipamentos e construção – registrou um aumento de apenas 1,3% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2025, o menor patamar desde fevereiro de 2024.

O setor de máquinas e equipamentos apresenta queda há quatro trimestres consecutivos, enquanto a construção civil ainda mostra crescimento, porém em ritmo decrescente.

Arrecadação com Imposto de Importação é Estratégia do Governo

Apesar das possíveis consequências sobre os investimentos, o aumento do Imposto de Importação já era esperado desde o final do ano anterior. A expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 14 bilhões adicionais para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

Dados do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE revelam que, em 2024, os impostos sobre comércio exterior, com destaque para o II, representaram 0,66% da receita tributária federal, o maior percentual em três anos. Esse aumento indica que o governo tem utilizado essa fonte de arrecadação com maior frequência.

A escolha do Imposto de Importação como principal instrumento de arrecadação reflete as frustrações do governo com outras tentativas de ajuste fiscal. Por ser um tributo federal que pode ser alterado por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação do Congresso, o aumento representa um alívio para a equipe econômica do governo Lula em meio a tensões políticas.

Setores Estratégicos Sentirão o Impacto do Aumento

O aumento nos impostos ocorre em um momento de altas importações de equipamentos industriais, que atingiram US$ 39,2 bilhões em 2024, o maior valor desde 2008, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A medida afeta principalmente setores que demandam alto investimento de capital:

• Indústria de transformação: metalmecânica, automotiva, alimentos, química;
• Infraestrutura e energia: geração, transmissão, renováveis;
• Mineração, óleo e gás;
• Agronegócio: tratores, colheitadeiras, irrigação.

Em menor escala, também impacta os setores de saúde, saneamento e telecomunicações. Os mais vulneráveis são aqueles que dependem mais de tecnologia importada e investimentos elevados.

Governo Justifica Medida com Proteção à Indústria Nacional

O Ministério da Fazenda, em nota técnica, argumenta que o aumento do Imposto de Importação tem como objetivo recompor as alíquotas que foram temporariamente reduzidas nos últimos anos. A pasta defende que o foco principal é a proteção da indústria nacional e o estímulo à produção interna de máquinas, equipamentos e produtos de tecnologia que já possuem similares fabricados no Brasil.

A medida conta com o apoio de entidades de classe, além do governo. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam que o forte crescimento das importações em 2025 prejudicou o desempenho da indústria de máquinas, informática e telecomunicações.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que, entre janeiro e novembro, os investimentos em máquinas e equipamentos nacionais caíram 3%, enquanto os investimentos em produtos estrangeiros aumentaram 23,2%, em comparação com o mesmo período de 2024.

Indústria Nacional Aponta Desvantagem Competitiva

O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, afirma que o aumento acelerado das importações de bens de investimento tem afetado a produção nacional, aumentando o déficit comercial e a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

“O realinhamento tarifário corrige parte das distorções históricas provocadas pelo Custo Brasil e, juntamente com outras medidas de promoção de ganhos de competitividade, como a reforma tributária, cria condições para recompor a capacidade produtiva e os encadeamentos industriais”, declara Velloso.

A CNI destaca que juros elevados, demanda baixa e importações em alta prejudicaram o crescimento da indústria em geral. “O patamar punitivo da taxa Selic encareceu o crédito ao setor produtivo, que segurou investimentos e reduziu o apetite dos consumidores por produtos industriais”, explica Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI.

Contexto

A decisão do governo de aumentar o Imposto de Importação sobre bens de capital e informática ocorre em um momento delicado para a economia brasileira, que busca retomar o crescimento. A medida visa aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional, mas pode ter um impacto negativo nos investimentos e na competitividade do país, gerando debates sobre os tradeoffs entre diferentes objetivos de política econômica.