O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) a destinação de quase 1,9 mil imóveis da União. As propriedades federais seguirão para regularização fundiária, construção de moradias populares, e virarão equipamentos de saúde e educação. Parte delas também será vendida no mercado, compondo um fundo de investimentos.
A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente. A ação mapeia e direciona áreas públicas federais subutilizadas.
Um evento no Palácio do Planalto reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais. Apresentaram o balanço das ações do programa desde 2023.
“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas”, disse o presidente. Lula explicou a busca por uma função social para áreas públicas ociosas, muitas delas com processos judiciais pendentes.
Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, indicam um potencial impacto. As destinações, desde 2023, podem beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados.
As áreas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados. Isso equivale a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou: “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades”. Segundo ela, o patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental, servindo ao povo brasileiro.
Titulação Fundiária e o PAC Periferia Viva
As propriedades não se limitam a casas ou apartamentos. Incluem vastas áreas que abrangem bairros inteiros.
A SPU cruzou dados e identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional sem título. O Imóvel da Gente prioriza a regularização fundiária nesses locais, conferindo segurança jurídica aos moradores.
Os processos exigem parcerias com estados e prefeituras. Os entes locais atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação das famílias e registro em cartório. É uma operação complexa que exige articulação em várias frentes.
Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, financiam a titulação. O valor cobre inclusive os custos cartoriais. Dos 370 locais identificados, 129 já têm parceria entre governo federal e municípios, garantindo a viabilização da regularização.
Em Belém, por exemplo, a ministra Dweck destacou que cerca de 15 bairros podem ter suas casas completamente regularizadas. Os títulos de propriedade irão diretamente para as famílias ocupantes.
O programa também direciona ativos para serviços públicos. Sessenta e oito imóveis foram destinados a hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social.
Outros 141 imóveis, antes ociosos, passarão para a educação pública. Esse montante inclui 25 campi de institutos federais, ampliando a oferta de ensino técnico e superior.
Patrimônio para Comunidades e Centros Urbanos
Uma parceria distinta permitiu o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A destinação reconhece e garante o direito desses povos à terra.
Glebas federais, aeroportos desativados e galpões em zonas urbanas também foram incluídos. Os antigos armazéns do Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo, são um exemplo concreto.
A destinação dos galpões da Vila Carioca é discutida pelo governo desde 2009. Lula, presente à cerimônia, compartilhou sua relação com o local, próximo de onde viveu na infância.
“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, afirmou o presidente.
A concretização da destinação do imóvel ainda demandará tempo. Após o destravamento burocrático, um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área será apresentado e discutido. Moradores do bairro participarão de consultas públicas. A meta do governo é criar um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que o governo federal transforma “abandono em dignidade”. Ele chamou a atenção para um dado recorrente do movimento de moradia.
“No Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa”, disse Boulos. Ele citou o último censo do IBGE: 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa no Brasil.
Contexto
O Brasil enfrenta um paradoxo habitacional: um alto número de imóveis desocupados em contraste com um déficit habitacional significativo. Historicamente, a gestão do patrimônio da União priorizou a manutenção ou venda, sem foco explícito na função social dos bens públicos. O programa Imóvel da Gente representa uma mudança de paradigma, buscando utilizar esses ativos para atender necessidades sociais urgentes, como moradia e infraestrutura pública. A regularização fundiária de áreas ocupadas há décadas, muitas vezes por populações de baixa renda, também aborda uma questão histórica de insegurança jurídica e exclusão social, consolidando direitos e promovendo o desenvolvimento urbano inclusivo.
