Governo eleva imposto de importação de celulares, computadores e outros produtos; medida visa equilibrar contas externas

Medida atinge mais de 1.200 produtos com fabricação nacional e busca corrigir “distorções” que prejudicavam a indústria, segundo o governo. Importadores temem aumento de preços.

O governo federal aumentou o Imposto de Importação (II) de 1.252 produtos, incluindo celulares, televisores, computadores e equipamentos utilizados em data centers, como CPUs. A medida, segundo o governo, visa equilibrar as contas externas brasileiras, diante do aumento das importações e da redução do superávit comercial.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a elevação das tarifas não deve gerar “impactos relevantes” nos preços ao consumidor. O objetivo é proteger as cadeias produtivas que dependem de insumos importados e fortalecer a indústria nacional.

Correção de Distorções

Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, afirmou que o aumento das tarifas busca corrigir o que o governo considera “distorções” que pressionavam o setor externo e enfraqueciam a indústria brasileira.

Moreira ressaltou que, em 2023, o superávit comercial caiu de US$ 77 bilhões para cerca de US$ 65 bilhões, enquanto o déficit em transações correntes atingiu aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras”, explicou o secretário.

Defesa da Indústria Nacional

O secretário rebateu as críticas de importadores de que a elevação do imposto provocaria aumento generalizado de preços ou comprometeria cadeias produtivas. Ele citou o exemplo dos celulares, um dos setores considerados mais sensíveis.

“Hoje, 95% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados no país. Para tudo aquilo que não tem produção nacional, a tarifa de importação continua zero”, afirmou Moreira.

Ele enfatizou que insumos, peças e componentes utilizados pela indústria nacional continuam a ser beneficiados por regimes especiais, como o ex-tarifário. A elevação das alíquotas, segundo ele, não foi linear e atingiu apenas bens com produção nacional, corrigindo o que classificou como uma desvantagem competitiva da indústria brasileira frente a produtores estrangeiros.

“Estava havendo crescimento de importações acima de 30%, mesmo com produção nacional, porque a tarifa criava uma situação de desvantagem competitiva para a indústria brasileira”, argumentou.

Incentivos para Data Centers

No caso de equipamentos voltados a data centers, o governo afirma que buscou preservar a previsibilidade para investimentos, citando o programa Redata, que prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais.

“Eles terão uma lista de produtos que poderão importar com tarifa zero por cinco anos, mesmo que surja produção nacional nesse período, para garantir a previsibilidade necessária aos investimentos”, disse Moreira.

Para evitar impactos sobre mercadorias já contratadas, o governo abriu uma janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos em que a alíquota foi elevada de zero para 7%.

“O benefício será concedido de forma imediata, enquanto o processo de ex-tarifário é analisado”, afirmou o secretário.

Críticas do Setor

Importadores contestam a decisão e alertam para o risco de aumento de preços, encarecimento de investimentos e problemas no abastecimento de insumos, especialmente em setores intensivos em tecnologia.

Representantes do setor argumentam que a elevação das tarifas pode elevar custos ao longo da cadeia produtiva, afetar a competitividade e dificultar a modernização de empresas que dependem de equipamentos e componentes importados.

Contexto

A decisão de elevar o Imposto de Importação reflete a preocupação do governo com o desempenho das contas externas do país. O aumento das importações, impulsionado em parte por regimes tributários favoráveis, e a queda do superávit comercial geraram um déficit em transações correntes que o governo busca mitigar. A medida visa proteger a indústria nacional e estimular a produção local, mas enfrenta críticas de setores que temem um impacto negativo nos preços e na competitividade.