O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta quinta-feira (11), novas ferramentas e protocolos para a busca de pessoas desaparecidas no Brasil. As ações buscam unificar esforços de diferentes esferas do poder público e humanizar o atendimento às famílias. Os lançamentos ocorreram em Brasília, durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas.
A iniciativa do MJSP inclui três publicações. São elas a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”, um Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais e o “Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil”.
Esses materiais visam orientar e capacitar agentes públicos. Oferecem ainda referências para a formulação e o aprimoramento das ações de gestores em todo o país.
João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, destacou a complexidade do tema. “Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado”, disse. Ele lembrou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar buscas. Essa centralização de informações é essencial para quebrar barreiras burocráticas que, muitas vezes, atrasam investigações cruciais.
O desaparecimento de um cidadão impacta diretamente a dignidade humana, os direitos fundamentais e a estrutura familiar. A falta de informações alimenta um ciclo de angústia e incerteza, conforme apontou Nogueira Júnior.
Elisa Calcaterra, representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, declarou que os novos materiais fortalecem a atuação institucional. Ampliam também a garantia de direitos das famílias. “Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão enfrentando desafios maiores e apoiar essas pessoas conjuntamente”, afirmou.
A Angústia do Desaparecimento
A dimensão humana da tragédia se manifestou nas palavras de Ivanise Espiridião, do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé. Presente na abertura do seminário, Ivanise detalhou a dor que acompanha milhares de famílias brasileiras.
“O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias”, cobrou. Para ela, cada desaparecido tem uma história, um nome, uma família que anseia por respostas.
A própria Ivanise viveu essa realidade. Sua filha, Fabiana Esperidião, desapareceu em dezembro de 1995, em São Paulo. Quase 30 anos depois, Ivanise segue na luta por melhorias no sistema de identificação e localização de pessoas desaparecidas.
A ausência de respostas é uma das realidades mais cruéis. “Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza”, declarou Ivanise.
Justiça Acolhe Famílias
Paralelamente às ações do MJSP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apresentou um avanço significativo. O órgão publicou o Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 634/2025. O documento estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento e a atuação do Poder Judiciário em casos de desaparecimento.
O objetivo é orientar magistrados em ações judiciais complexas. Incluem-se nelas processos de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos que afetam diretamente o status legal e social das famílias.
Natália Dino, gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ e gestora do Programa Justiça Plural, ressaltou o foco no acolhimento. A expectativa do CNJ é promover uma escuta qualificada por parte dos juízes. Isso inclui o reconhecimento dos familiares também como vítimas do processo. O acesso à justiça, assim, se torna menos burocrático e mais empático.
“Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada”, disse Dino. Ela fez alusão à canção “O Bêbado e o Equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco, interpretada por Elis Regina. A referência, que cita Marias e Clarices do Brasil, é um lembrete das vítimas da ditadura militar, como Maria Aparecida Fiel e Clarice Herzog, cujas famílias enfrentaram a incerteza do desaparecimento e a luta por verdade.
Contexto
O Brasil enfrenta um desafio crônico com o desaparecimento de pessoas desaparecidas. A fragmentação de dados e a falta de padronização nas ações dos órgãos de segurança pública e do Judiciário dificultam a busca e a localização, prolongando a angústia de milhares de famílias. As iniciativas do MJSP e do CNJ representam um passo para centralizar informações, capacitar profissionais e humanizar o tratamento desses casos, um problema que transcende a segurança e atinge a dignidade social. A implementação dessas diretrizes visa não apenas otimizar o trabalho policial e judicial, mas também oferecer um suporte mais eficaz e empático aos familiares, buscando reduzir o tempo de espera por respostas e fortalecer a rede de apoio a longo prazo.
