Reação do Executivo ocorre em meio a polêmicas sobre o PL Antifacção
Governo Federal se manifesta em defesa da atuação da polícia federal após críticas ao relatório de Guilherme Derrite.
Governo Federal se manifesta sobre o PL Antifacção
O Governo Federal reagiu nesta terça-feira (11) ao relatório do PL Antifacção, que está sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O Executivo defendeu a atuação da Polícia Federal (PF) no Combate ao Crime Organizado, afirmando que as mudanças propostas no relatório buscavam limitar a autuação da PF, comprometendo sua independência.
Através de um vídeo publicado nas redes sociais, intitulado “Defendam a PF”, o governo destacou a importância da autonomia da instituição para enfrentar o crime organizado. A medida, proposta na sexta-feira (7) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou críticas entre os governistas, que desaprovaram a escolha de Derrite como relator, dado seu vínculo com a gestão do governador de são paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mudanças no relatório de Derrite
Após receber críticas ao seu parecer, Derrite apresentou uma nova redação visando ampliar a atuação da PF nas investigações de organizações criminosas. A decisão de modificar o texto visou dissipar a narrativa de que sua proposta beneficiaria facções criminosas ao restringir a atuação da PF. Essa alteração foi confirmada por aliados do secretário licenciado.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, criticou a escolha de Derrite, afirmando que o texto representa “o maior ataque da história à PF”. Segundo Lindbergh, as ações da PF só poderiam ser iniciadas com a autorização dos governos estaduais, o que, segundo ele, contraria a Constituição Federal e limitaria a força da Polícia Federal.
Posição de Hugo Motta e o andamento do projeto
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a escolha de Derrite, ressaltando sua experiência na área e sua disposição para dialogar com todos os setores. Motta afirmou que a Câmara está aberta a contribuições e que o relator terá liberdade para conduzir um processo transparente e democrático. O projeto segue com discussão prevista para uma semana esvaziada na Câmara, o que pode impactar sua votação.
Detalhes do substitutivo de Derrite
O substitutivo apresentado por Derrite prevê penas mais severas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas e terroristas, propondo um endurecimento das punições. As mesmas penas seriam aplicadas para diversas condutas ligadas ao crime organizado, incluindo a utilização de violência para domínio de territórios e a imposição de controle sobre atividades econômicas.
O texto original enviado pelo governo já estabelecia medidas de combate às organizações criminosas. O substitutivo de Derrite, por sua vez, é dividido em cinco eixos, incluindo aperfeiçoamento das tipificações penais e fortalecimento da execução penal.
O debate em torno do PL Antifacção continua, com expectativas de que novas alterações possam ocorrer à medida que o tema avança nas discussões do legislativo.
