Ministério da Justiça aponta falhas no terceiro relatório sobre segurança pública apresentado pelo deputado
Governo expressa preocupações sobre retrocessos no novo relatório de segurança pública apresentado pelo deputado Guilherme Derrite.
Críticas do governo ao relatório de Derrite
O Ministério da Justiça e Segurança Pública expressou, nesta quarta-feira (12), sua preocupação com o terceiro relatório do Marco da Segurança, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O governo considera que o documento ainda apresenta pontos inaceitáveis, mesmo após alterações feitas pelo relator.
A crítica central do ministério refere-se à proposta de que a atuação da polícia federal (PF) dependa de autorizações dos governos estaduais. Segundo a pasta, isso comprometeria a eficácia das investigações e fragilizaria a autonomia da PF. “Apesar do recuo do relator em alguns aspectos, ainda existem retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis no relatório protocolado”, afirmou a nota oficial.
Pontos destacados pelo Ministério da Justiça
Entre as preocupações levantadas, o ministério destacou a insistência em desviar recursos destinados à Polícia Federal e outras forças de segurança para fundos estaduais. Essa medida, segundo o governo, ao invés de fortalecer as instituições, pode enfraquecer o Combate ao Crime organizado, que foi um dos objetivos do projeto original enviado à Câmara dos Deputados.
Outro ponto crítico é a falta de uma proposta governamental para a criação de um novo tipo penal que reconheça as facções criminosas como uma nova patologia social. O governo alega que essa ausência prejudica a luta contra a criminalidade organizada que, nos dias atuais, opera em uma escala semelhante à de empresas.
Além disso, o ministério critica a proposta de uma “lei autônoma” que altera aspectos da “Lei das Organizações Criminosas” e outras legislações. Essa mudança, segundo a análise do governo, poderia gerar um caos jurídico, complicando a aplicação das normas e beneficiando criminosos já investigados.
A urgência do debate sobre segurança
O ministério reafirma que, embora a segurança pública seja uma prioridade, o debate sobre o tema deve ser conduzido com responsabilidade e sem pressa. A pressa pode resultar em retrocessos que fragilizem a luta contra o crime organizado. A nota enfatiza a importância de um diálogo amplo e fundamentado, evitando decisões precipitadas.
O papel do relator
O deputado Guilherme Derrite, ao apresentar o novo relatório na segunda-feira (10), afirmou que recebeu sugestões de diversos setores, incluindo parlamentares, membros do ministério público e profissionais de segurança. Ele destacou a importância do diálogo e da relevância da pauta, que considera suprapartidária.
Brasília, 12/11/2025 — O governo segue acompanhando a evolução dos relatórios apresentados à Câmara dos Deputados, enfatizando a necessidade de preservar as competências da Polícia Federal e garantir uma legislação penal eficaz que proteja a população. O desafio é equilibrar a urgência na criação de um ambiente seguro e a necessidade de evitar retrocessos que possam comprometer o combate ao crime organizado.
