O Governo Central registrou superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. O resultado, que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, superou o desempenho de R$ 18,2 bilhões visto no mesmo período de 2025.
Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).
Descontada a inflação, o superávit de abril cresceu 32,7% em termos reais, sinalizando um vigor fiscal para o mês.
Apesar do balanço positivo, a composição interna dos resultados mostra disparidades. O Tesouro Nacional e o Banco Central, juntos, apresentaram um superávit de R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) operou com déficit de R$ 33,1 bilhões.
A arrecadação líquida, um pilar desse desempenho, cresceu 5,8% em termos reais, adicionando R$ 12,8 bilhões ao caixa. As despesas totais, por sua vez, tiveram um aumento de 3,3% real, equivalendo a R$ 6,6 bilhões.
O mercado esperava menos. Analistas consultados pela pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, projetavam um superávit mais modesto, de R$ 17,8 bilhões para abril.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o cenário fiscal se inverte drasticamente. O Governo Central soma um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões. Em 2025, o mesmo período fechou com saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, uma diferença substancial.
Essa queda acentuada no quadrimestre se explica pela antecipação no pagamento de precatórios. Em 2026, a maior parte desses pagamentos ocorreu em março. Em 2025, concentraram-se em julho, distorcendo a comparação anualizada.
Arcabouço Fiscal sob Teste
O resultado primário, que desconsidera os juros da dívida pública, é a métrica central para o cumprimento das metas fiscais. Para 2026, o governo fixou um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 34,9 bilhões.
Essa meta, porém, permite exclusões: precatórios e despesas autorizadas fora do Arcabouço Fiscal não entram no cálculo.
As regras fiscais preveem uma margem de tolerância. O objetivo será considerado atingido se o governo registrar um resultado entre zero e R$ 57,8 bilhões de superávit.
A legislação atual ainda autoriza a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano. Os resultados de abril, por mais positivos, não mitigam o desafio anual.
Motores da Arrecadação e Pressões nas Despesas
O crescimento das receitas em abril foi impulsionado por diversos fatores, refletindo uma dinâmica econômica específica.
O Imposto de Importação adicionou R$ 1,1 bilhão (14%), reflexo do aumento no valor das importações e da alíquota média. O Imposto de Renda contribuiu com R$ 4,8 bilhões (5,7%), principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) e rendimentos de capital (21,4%), este último impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve alta de R$ 1,8 bilhão (29,5%), decorrente de operações de câmbio, crédito e títulos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somou R$ 4,5 bilhões (14,4%), com a venda de bens e serviços mais aquecida.
A receita previdenciária cresceu R$ 4,1 bilhões (7,2%), associada ao mercado de trabalho, ao Simples Nacional previdenciário e à reoneração da folha. A exploração de recursos naturais, impulsionada pelo preço do barril de petróleo, gerou R$ 5,1 bilhões (9,8%).
Nem todos os setores cresceram. A arrecadação com dividendos e participações recuou R$ 3,3 bilhões (82,4%), com destaque para a redução dos pagamentos da Caixa.
Outro fator que atenuou a receita líquida primária foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, diretamente ligados ao desempenho dos tributos que compõem suas bases.
Pelo lado das despesas, o mês registrou aumentos significativos. Os benefícios previdenciários cresceram R$ 3,1 bilhões (3,4%), puxados pelo maior número de beneficiários e pelos reajustes do salário mínimo.
Despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram R$ 3,1 bilhões (9,8%), em função dos reajustes concedidos ao funcionalismo público federal. O efeito financeiro do reajuste de 2025 impactou as despesas primárias somente a partir de maio daquele ano.
Contexto
A gestão do superávit primário e a disciplina fiscal são pilares para a credibilidade econômica de um país. Resultados positivos indicam que o governo arrecada mais do que gasta, excluindo os juros da dívida. Isso reduz a necessidade de endividamento e pode levar a uma melhora na percepção dos investidores sobre a saúde financeira do Estado. No Brasil, o histórico de desafios fiscais é persistente, com oscilações entre superávits e déficits primários que impactam diretamente a taxa de juros, a inflação e a capacidade de investimento público. A performance fiscal de cada mês, especialmente quando confrontada com as projeções anuais e as metas do Arcabouço Fiscal, oferece um termômetro da trajetória econômica e das pressões que a União enfrenta para equilibrar suas contas.
