Medida Provisória 1.304 é sancionada, mas com mais de 10 vetos em seu conteúdo
Governo sanciona a MP 1.304, mas veta trechos importantes que podem impactar o setor elétrico.
Reforma do setor elétrico: Medida Provisória 1.304 sancionada
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Medida Provisória 1.304, que visa a reforma do setor elétrico, nesta terça-feira (25). Contudo, a aprovação veio acompanhada de mais de 10 vetos, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Conteúdo da Medida Provisória e os principais vetos
A MP 1.304, originada do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, foi elaborada para modernizar o marco regulatório do setor elétrico. No entanto, a sanção incluiu vetos a trechos considerados controversos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia antecipado algumas das mudanças que seriam vetadas no programa Roda Viva da TV Cultura.
Entre os trechos vetados, destaca-se a proposta de alteração nas regras de cálculo do preço de referência do petróleo. O governo alegou que essa mudança poderia gerar insegurança jurídica, além de comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás, conforme justificado pelo vice-presidente Alckmin.
Outro veto relevante se refere ao ressarcimento de cortes na produção de energia elétrica, o chamado curtailment. Este dispositivo previa que eventos de redução de produção, oriundos externamente às instalações de geração, fossem ressarcidos por meio de encargos. O Planalto argumentou que isso ampliaria o escopo de compensações e, consequentemente, transferiria os custos aos consumidores, elevando as tarifas de energia.
Impactos da aprovação e dos vetos na reforma
A aprovação da reforma do setor elétrico é considerada um passo importante para o governo, mas os vetos levantam preocupações sobre os efeitos que essas alterações podem ter no setor energético. As medidas que foram vetadas tinham como objetivo proporcionar maior segurança e estabilidade no cálculo do preço do petróleo, essencial para a arrecadação da União.
Além disso, o veto ao ressarcimento de cortes pode resultar em tarifas mais altas, afetando a modicidade tarifária, um aspecto fundamental para a economia dos consumidores. O governo já sinalizou que a medida, ao impor ressarcimentos retroativos, poderia elevar significativamente as tarifas de energia.
Próximos passos e possíveis reações
Com a reforma sancionada, o governo agora deve monitorar as reações do mercado e dos consumidores. As medidas vetadas podem gerar discussões acaloradas entre os setores envolvidos e a sociedade, especialmente em um momento em que a segurança energética é uma prioridade. O futuro da reforma do setor elétrico dependerá da capacidade do governo em equilibrar interesses e implementar mudanças que beneficiem a população sem onerar ainda mais os consumidores.
Em resumo, a reforma do setor elétrico, apesar de sancionada, traz à tona discussões importantes sobre como garantir a segurança e a estabilidade do setor, ao mesmo tempo em que se busca proteger os direitos dos consumidores.
