A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB-MA), protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o ministro Flávio Dino da relatoria de inquéritos que envolvem autoridades políticas e seus familiares no estado. Os advogados sustentam que a relação política entre Brandão e Dino, outrora aliada, sofreu uma ruptura, e que o ministro mantém laços com grupos políticos que competem por poder no Maranhão. Essa solicitação acende um alerta sobre a imparcialidade judicial em um cenário de intensa disputa eleitoral e política.
A petição, a que o Estadão teve acesso, argumenta que a atuação do ministro Flávio Dino poderia favorecer aliados e estaria motivada por interesses políticos, dada a proximidade das eleições de 2026. Dino, que foi governador do Maranhão até 2022, deixou o cargo para assumir funções no governo federal e, posteriormente, uma cadeira no STF, mantendo influência no cenário político maranhense.
“Atualmente vivencia-se uma acirrada disputa política por espaços em vista da proximidade das eleições gerais de 2026 entre o grupo liderado pelo atual Governador Carlos Brandão e o grupo político remanescente do legado do ex-Governador e atual Ministro Relator”, detalha a petição. O gabinete de Flávio Dino, por sua vez, informou que o ministro não irá se manifestar sobre o pedido.
A Ruptura Política e o Cenário Eleitoral de 2026
A rivalidade entre os grupos políticos de Carlos Brandão e Flávio Dino, agora sob os holofotes do STF, remonta a uma ruptura entre antigos aliados. Brandão, que foi vice-governador na gestão de Dino, assumiu o comando do Maranhão em 2022, quando o então governador deixou o cargo para concorrer ao Senado Federal. Após sua eleição, Brandão iniciou um movimento para consolidar sua própria base política, distanciando-se progressivamente do grupo liderado por seu antecessor.
Em 2023, a disputa por espaços estratégicos no estado intensificou-se. Incluía o controle da Assembleia Legislativa do Maranhão e as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esse atrito escalou com a aproximação das eleições de 2026, momento crucial para a definição das próximas lideranças estaduais. Enquanto o governador Brandão articula a candidatura de seu sobrinho, Orleans Brandão, o grupo ligado a Dino trabalha para impulsionar a candidatura do atual vice-governador, Felipe Camarão, considerado um aliado do ministro.
Essa polarização não se limita aos cargos eletivos; ela impacta diretamente a governabilidade e a alocação de poder dentro das estruturas estaduais, gerando um ambiente de tensão política que agora transborda para o âmbito judicial, questionando a imparcialidade de decisões de alto nível.
Inquéritos Sensíveis Sob Relatoria de Flávio Dino
Flávio Dino atua como relator de inquéritos de alta complexidade que investigam, entre outros temas, um assassinato e supostos desvios de emendas parlamentares no Maranhão. Os casos chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à identificação de possível conexão com autoridades que detêm foro privilegiado, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o que eleva a relevância e a sensibilidade das apurações.
O Caso do Assassinato e a Atuação da Polícia Federal
Um dos inquéritos envolve o assassinato cometido por Gilbson Cutrim Junior, condenado a 13 anos de prisão pelo crime. As investigações sugerem que a execução pode ter relação com uma suposta cobrança de propina atribuída a Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, que à época ocupava o cargo de secretário estadual.
Relatos indicam que Daniel Brandão estava no local minutos antes da vítima ser assassinada. No entanto, seu nome não figurou no inquérito inicialmente conduzido pela Polícia Civil do Maranhão. Essa omissão levantou suspeitas. Para a Polícia Federal, há indícios de uma atuação política para impedir que ele fosse incluído nas apurações realizadas no Maranhão, levantando questões sobre a lisura dos procedimentos investigativos iniciais.
Desvio de Emendas e Empresas Familiares
Outro núcleo de investigações sob a relatoria de Dino foca em suspeitas de **desvio de recursos** provenientes de emendas parlamentares. A apuração aponta para um suposto esquema em que empresas ligadas à família de Carlos Brandão, assim como outras registradas em nome de alegados “laranjas”, teriam sido utilizadas. Esses desvios, se confirmados, representam um grave comprometimento de verbas públicas destinadas a projetos e serviços para a população maranhense, impactando diretamente o desenvolvimento do estado.
A utilização de empresas “laranjas” e a ligação com familiares de autoridades são elementos que, frequentemente, dificultam a rastreabilidade dos recursos e a identificação dos verdadeiros beneficiários, tornando as investigações mais complexas e demoradas.
Afastamento de Daniel Brandão do TCE-MA Escala o Conflito
A tensão entre os grupos políticos e no âmbito judicial ganhou um novo capítulo com a decisão de Flávio Dino. Nesta segunda-feira (17), o ministro determinou, por meio de uma decisão cautelar, o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida cautelar, que visa garantir a integridade das investigações, é um passo significativo e amplifica consideravelmente a já acirrada disputa política e judicial entre o grupo do governador Carlos Brandão e o setor ligado ao ex-governador e atual ministro do STF.
O afastamento de uma figura-chave como o presidente do TCE-MA, responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais, sinaliza a gravidade das acusações e a determinação da justiça em prosseguir com as apurações. Essa decisão, emanada diretamente do Supremo Tribunal Federal, tem um peso institucional enorme e repercute em todas as esferas do poder no Maranhão.
Questionamentos à Condução dos Inquéritos pelo Ministro
A defesa do governador Carlos Brandão também direciona seus questionamentos à forma como o ministro Flávio Dino tem conduzido parte das investigações. Segundo os advogados, Dino teria determinado medidas investigativas diretamente, sem a provocação prévia dos órgãos responsáveis, como o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Na avaliação da defesa, essa “atuação proativa” ultrapassa os limites da atuação judicial. Eles argumentam que a prerrogativa do magistrado seria analisar as solicitações dos órgãos investigativos, e não iniciar diligências persecutórias por conta própria. Esse método, segundo a petição, configuraria uma invasão de competência e uma postura que foge à imparcialidade esperada de um julgador.
“Portanto, a atuação proativa do Ministro Relator, ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional”, conclui a petição, sublinhando a gravidade das alegações sobre a conduta do ministro.
