O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado. A decisão mantém o comando provisório nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, enquanto a Corte define os termos da eleição para o mandato-tampão.
Ruas reivindicava a chefia do Executivo fluminense. Ele argumentava que, como presidente da Alerj, integra a linha sucessória estabelecida pela Constituição do estado.
Fux foi claro. Manteve o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino. A situação perdura até que o plenário do STF delibere sobre as próximas eleições estaduais.
A instabilidade política no Rio de Janeiro se intensifica com este novo capítulo. A sequência de afastamentos e renúncias gerou um vácuo no governo, exigindo a intervenção do Judiciário para garantir a governabilidade.
Impasse no STF define futuro do Rio
A definição sobre o futuro do governo fluminense está travada no STF. Em 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidiria a modalidade da eleição para o mandato-tampão.
O pleito pode ser direto, com voto popular, ou indireto, com escolha pelos deputados estaduais da Alerj.
Não há data para a retomada do julgamento.
Essa indefinição impacta diretamente a administração estadual. Projetos, investimentos e até a formulação do orçamento ficam suspensos em um limbo decisório, com o governo funcionando em modo de transição estendida.
Fux reiterou a determinação do colegiado em barrar as pretensões da Alerj neste momento. “Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj”, afirmou o ministro. Ele indicou que os fatos supervenientes serão analisados pelo plenário.
O cenário de incerteza freia a capacidade de planejamento. Gestores e secretários estaduais atuam sem a perspectiva de um mandato pleno, dificultando ações de médio e longo prazo para um estado com desafios econômicos e sociais complexos.
Linha sucessória fragilizada: a origem da crise
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão decorre de uma linha sucessória esvaziada. Em abril, o ex-governador Cláudio Castro renunciou. A medida veio antes da condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível até 2030.
Antes de Castro, seu ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A presidência da Alerj também viu mudanças. Douglas Ruas assumiu após Rodrigo Bacellar (União) ter seu mandato cassado pelo TSE, na mesma decisão que atingiu Castro. Essa sequência de eventos levou ao atual impasse.
A saída de dois chefes do Executivo e a cassação do presidente da Alerj criaram um vácuo que a Constituição fluminense não previa em sua totalidade de desfalques simultâneos, forçando a intervenção do STF para interpretar e aplicar as normas.
Para o cidadão fluminense, a instabilidade política significa lentidão em serviços públicos e pouca clareza sobre o futuro das políticas estaduais. A confiança no aparelho estatal é abalada, e a economia do estado sente os reflexos da falta de um comando definido.
Contexto
O Rio de Janeiro possui um histórico de volatilidade política, marcado por afastamentos, cassações e processos judiciais envolvendo seus governantes. Desde a redemocratização, diversos chefes do Executivo estadual enfrentaram acusações ou tiveram mandatos interrompidos, criando um cenário de sucessivas transições e mandatos interinos. Essa recorrência de crises afeta a percepção de estabilidade institucional, impactando a atração de investimentos e a execução de políticas públicas contínuas. A necessidade de um “mandato-tampão” sublinha uma lacuna legal ou uma fragilidade na blindagem institucional frente a crises políticas severas, onde a linha sucessória constitucional se esgota, exigindo a intervenção do poder Judiciário para garantir a continuidade administrativa do estado.
