A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional divulgou na terça-feira um documento estratégico que traça os rumos da agenda socioambiental brasileira para os próximos oito anos. Batizado de “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”, o material orienta deputados, senadores e seus assessores sobre iniciativas legislativas, articulações políticas e mobilização social.
O foco central reside na crise climática. O plano defende o fortalecimento das políticas ambientais com ênfase em pilares como transição energética, defesa de biomas estratégicos, justiça climática, e aprimoramento do orçamento e governança ambiental.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da FPMA no Senado, declarou: “Mais do que um diagnóstico, este mapa oferece ações concretas para popularizar a pauta climática, combater a desinformação e garantir que o desenvolvimento do Brasil seja guiado pela preservação da biodiversidade e pela inclusão de jovens, indígenas e periferias.”
O documento, elaborado em parceria com a ONG Legisla Brasil, aponta a necessidade urgente de aprovar propostas já em tramitação. Entre elas, destaca-se a PEC da Água (PEC 06/2021), que visa incluir o acesso à água potável entre os direitos sociais garantidos pela Constituição.
Outra proposta citada é o Projeto de Lei 2842/2024, que busca criar a Política Nacional de Proteção de Rios. Esta legislação consolidaria regras para a gestão e conservação dos ecossistemas fluviais, essenciais para o abastecimento e a biodiversidade do país.
O Mapa do Caminho também defende a injeção de recursos e o fortalecimento de mecanismos financeiros existentes. Cita o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente como ferramentas prioritárias para financiar projetos de sustentabilidade, adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara, o alcance do material vai além do técnico. Ele afirmou: “O mapa é mais que um documento técnico, é um direcionamento para o Parlamento que será eleito nas urnas em outubro. Precisamos fortalecer a pauta socioambiental dentro do Congresso Nacional, temos muito trabalho a ser feito e essa agenda não pode ser tratada como periférica. É uma pauta central no debate dos rumos do Brasil nos próximos anos.”
Novas Estratégias de Comunicação e Mobilização
O documento sublinha a importância de desconstruir a falsa dicotomia entre crescimento econômico e proteção ambiental. A orientação é traduzir o debate acadêmico, muitas vezes complexo, para a realidade da população. Isso significa conectar a agenda climática a questões concretas do cotidiano, como insegurança alimentar, saúde e moradia digna.
A elaboração dessas diretrizes contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como a NOSSAS e a Engajamundo, reforçando a visão de que a sociedade deve ser parte ativa na construção das soluções.
Um trecho do documento enfatiza: “A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação.”
As estratégias incluem a integração entre mobilização digital e articulação institucional. O objetivo claro é produzir pressão qualificada e coordenada sobre os parlamentares, buscando influenciar as tomadas de decisão no Congresso.
O texto explica o raciocínio: “Quando milhares ou milhões de pessoas se posicionam de forma coordenada, ignorar essa pressão passa a ter um preço.” Como exemplos recentes de mobilizações bem-sucedidas que influenciaram o processo legislativo, são citadas as campanhas pelo fim da escala de trabalho 6×1 e a iniciativa “Criança não é mãe”.
O Mapa do Caminho não se restringe ao Legislativo. Ele se apresenta como uma ferramenta estratégica para a sociedade civil organizada e para o setor acadêmico. A ideia é munir esses atores com informações e orientações para fortalecer a pauta socioambiental em diversos fóruns.
Contexto
A crise climática global impulsiona a revisão de políticas ambientais e econômicas no Brasil, um dos países de maior biodiversidade. Historicamente, a pauta socioambiental enfrenta resistência no Congresso, muitas vezes vista como entrave ao desenvolvimento. Contudo, a pressão internacional e a conscientização doméstica crescem, exigindo respostas legislativas concretas. O engajamento da sociedade civil e a articulação parlamentar são vistos como caminhos para superar impasses e solidificar um arcabouço legal que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável a longo prazo, alinhando-se aos compromissos climáticos internacionais.
