Qualidade da Assistência Médica em Alerta: Expansão de Escolas e Pejotização Fragilizam Formação no Brasil
A qualidade da assistência médica no Brasil enfrenta um momento crítico. Em julho de 2026, a rápida proliferação de escolas de medicina, que atinge cerca de 500 instituições, somada às profundas mudanças nas relações de trabalho dos profissionais, acende um grave alerta. Especialistas e órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) intensificam o debate sobre como assegurar que os médicos recém-formados possuam a qualificação essencial para atender a população com a devida segurança, diante de um cenário de formação desigual e precarização das condições de trabalho.
O Boom de Escolas de Medicina e a Formação Desigual
O Brasil testemunha uma expansão sem precedentes no número de faculdades de medicina. Com aproximadamente 500 escolas ativas, o volume de novos cursos gera preocupação generalizada. Especialistas do setor classificam muitas dessas instituições como “caça-níqueis”, denunciando a ausência de infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e cenários de prática suficientes para uma formação sólida. Este cenário compromete seriamente o padrão de ensino, resultando em uma formação médica heterogênea e, em muitos casos, deficiente.
A consequência direta dessa proliferação descontrolada é a emissão de diplomas que nem sempre correspondem à capacidade profissional. Médicos recém-saídos dessas faculdades podem não estar aptos a lidar com a complexidade dos casos clínicos, especialmente em ambientes de alta demanda como postos de saúde e prontos-socorros. Esta carência de preparo prático e teórico representa um risco iminente para a segurança do paciente, podendo levar a diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados e, em última instância, à fragilização de todo o sistema de saúde.
Residência Médica vs. Pós-Graduações: O Caminho da Especialização
Tradicionalmente, a residência médica é reconhecida como o “padrão-ouro” para que um profissional adquira a especialização em uma área específica da medicina. Este modelo exige um treinamento intensivo e supervisionado, com ampla carga horária prática em hospitais e clínicas, garantindo o desenvolvimento de habilidades clínicas e cirúrgicas essenciais. A residência é crucial para formar especialistas verdadeiramente competentes, capazes de atuar com autonomia e segurança.
Contudo, observa-se uma crescente tendência entre os médicos de optar por cursos de pós-graduação mais curtos e com menores exigências práticas, em detrimento da residência. Embora esses cursos contribuam para a educação continuada e a atualização profissional, eles não oferecem a imersão e o rigor prático que a residência médica proporciona. A atuação de profissionais em áreas de especialidade sem o devido treinamento aprofundado pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e a confiança dos pacientes no sistema de saúde. Esta lacuna formativa levanta questões sobre a verdadeira qualificação de alguns especialistas no mercado.
A “OAB da Medicina”: Proposta do CFM para Barrar a Má Formação
Diante da fragilidade na formação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encampou uma batalha no Congresso Nacional. A entidade defende a criação de um exame de proficiência obrigatório para médicos recém-formados, um modelo similar ao adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito. A proposta visa instituir um filtro rigoroso: apenas os profissionais que demonstrarem conhecimento teórico e prático satisfatório obteriam o registro para exercer a profissão.
O objetivo do CFM é claro: estabelecer um controle de qualidade que impeça a entrada de profissionais mal preparados no mercado de trabalho. Este mecanismo busca resguardar a sociedade dos riscos da má formação acadêmica, garantindo que somente médicos aptos e seguros possam exercer suas funções. A implementação de tal exame representaria um marco na regulação da profissão, elevando o nível exigido para a prática médica e impactando diretamente a segurança dos pacientes e a credibilidade do sistema.
Avaliação Governamental: Enamed e a Disputa no Congresso
Em paralelo à iniciativa do CFM, o governo federal também buscou alternativas para aprimorar a avaliação da formação médica. Por meio de uma medida específica, o Executivo propôs transformar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um requisito para o exercício da medicina. Pela proposta governamental, os estudantes que ingressarem no curso a partir da edição da medida precisarão alcançar uma nota mínima no Enamed para obter a permissão para atuar profissionalmente.
Apesar da medida, existe uma intensa disputa no Congresso Nacional sobre a eficácia e suficiência do Enamed. Enquanto o governo o vê como uma ferramenta de avaliação, o CFM e outras entidades questionam se o modelo proposto seria tão rigoroso e abrangente quanto o exame de proficiência que eles defendem, a chamada “OAB da Medicina”. Este embate legislativo reflete a urgência em encontrar um consenso sobre a melhor forma de garantir a qualidade do ensino médico e a competência dos futuros profissionais, impactando as políticas públicas de saúde e a segurança da população.
A Pejotização da Medicina: Impactos na Qualidade do Atendimento
As mudanças nas relações de trabalho também representam um desafio significativo. A “pejotização” – a prática de contratar médicos como pessoas jurídicas (PJ) em vez de empregados formais (com carteira assinada) – tornou-se predominante. Atualmente, apenas 30% dos médicos possuem um vínculo formal de emprego, indicando que a vasta maioria atua como PJ. Este modelo de contratação fragmenta a relação do profissional com as instituições de saúde e com os pacientes.
O médico que trabalha como PJ frequentemente cumpre plantões em diversos hospitais e clínicas, sem desenvolver um vínculo institucional ou acompanhar o histórico de pacientes a longo prazo. Essa rotatividade e a ausência de laços mais profundos com uma única instituição geram uma fragmentação do atendimento, dificultando a continuidade do cuidado e a criação de uma relação de confiança médico-paciente. A pejotização, ao descaracterizar o vínculo empregatício e promover a mobilidade constante, pode comprometer a qualidade do sistema de saúde como um todo, afetando diretamente a experiência e os resultados dos pacientes.
Implicações para a Saúde Pública e o Paciente
O cenário de proliferação de escolas de medicina sem a devida estrutura, a opção por pós-graduações menos robustas que a residência e a precarização das relações de trabalho através da pejotização criam um complexo desafio para a saúde brasileira. As consequências se estendem desde a formação inicial do profissional até a ponta do atendimento ao cidadão. Pacientes podem enfrentar a dificuldade de encontrar médicos com a especialização e o treinamento prático necessários, especialmente para casos mais complexos. A falta de continuidade no acompanhamento e a ausência de um histórico consistente de saúde, exacerbadas pela pejotização, dificultam a efetividade dos tratamentos. A qualidade da assistência médica e a segurança do paciente estão intrinsecamente ligadas à robustez da formação e às condições de trabalho dos profissionais.
Contexto
O debate sobre a formação médica e a qualidade do atendimento no Brasil é um tema recorrente e de alta relevância social. A rápida expansão de cursos sem o devido controle de qualidade e a crescente “pejotização” dos profissionais são fatores que, segundo especialistas, ameaçam a integridade do sistema de saúde. A discussão entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo federal sobre o modelo de avaliação para entrada na profissão, seja através de um exame de proficiência ou do Enamed, ressalta a urgência em implementar medidas que garantam a competência dos médicos e, consequentemente, a segurança da população.
