Ministro determina apuração de possíveis irregularidades em repasses de recursos públicos
Flávio Dino determina investigação da PF sobre repasses a 34 ONGs com indícios de irregularidades.
Flávio Dino determina investigação da PF sobre emendas a ONGs
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados ao envio de emendas parlamentares para ao menos 34 ONGs e entidades do terceiro setor. A investigação surge após um relatório da cgu (Controladoria-Geral da União) que analisou organizações que receberam recursos federais exclusivamente por meio de emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 2,3 bilhões recebidos.
Constatações do relatório da CGU
O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal identificou um padrão preocupante de fragilidade na execução desses recursos. As falhas incluem a baixa capacidade técnica das organizações, planos de trabalho genéricos e a falta de detalhamento adequado. Além disso, foram observadas dificuldades de fiscalização pelos órgãos responsáveis e contratações realizadas sem especificações adequadas de itens e custos. De acordo com o ministro, esses achados demonstram um “cenário crítico” marcado por falhas estruturais que resultaram em uma perda de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos.
Avanços e desafios na transparência das emendas
Dino também abordou um segundo relatório da CGU, que analisa especificamente as emendas de bancada e de comissão previstas no Orçamento de 2025. Ele destacou que, apesar dos avanços na transparência após o fim do “orçamento secreto”, ainda existem manobras para individualizar a autoria das emendas, o que tenta driblar a regra de transparência imposta pelo STF. O relatório revela que muitos ministérios utilizam descrições genéricas para os projetos vinculados às emendas, sem detalhar objetivos, valores, prazos ou critérios de seleção de beneficiários.
Medidas solicitadas pela Casa Civil
Diante das informações, Flávio Dino deu 60 dias à Casa Civil para revisar os dados de execução, buscando diminuir as assimetrias entre os ministérios. Ele enfatizou que essas anomalias dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental, o que viola deveres constitucionais. Para o ministro, é urgente a adoção de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos e a recomposição dos danos causados ao Erário.
Ações de responsabilização e formação de grupos de trabalho
Além de encaminhar o relatório à Polícia Federal para investigação, Dino também intimou a Casa Civil a adotar medidas de controle mais rigorosas sobre as emendas. Ele ressaltou a importância de instaurar processos de responsabilidade civil e administrativa contra os envolvidos nas irregularidades, visando a devolução dos recursos públicos indevidamente aplicados. O ministro determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) crie um grupo de trabalho para coordenar as providências necessárias, além de solicitar à CGU informações sobre a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base nos achados. Ambos terão 15 dias para cumprir a ordem judicial.
