Flávio Bolsonaro Propõe Guinada na Política Fundiária com Titulação Massiva de Assentamentos
O senador Flávio Bolsonaro (PL) anuncia um plano ambicioso para a política fundiária brasileira, caso eleito à Presidência da República. A proposta central de seu programa de governo foca na retomada e aceleração da titulação definitiva de propriedades rurais para as famílias assentadas pela reforma agrária. O objetivo é agilizar a entrega dos Títulos de Domínio (TD), conferindo segurança jurídica e autonomia a milhares de produtores no campo.
A iniciativa representa um retorno à estratégia implementada durante a gestão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele período, a aceleração da titulação foi uma marca do governo, com um volume expressivo de documentos expedidos. A guinada proposta pelo senador Flávio Bolsonaro contrasta diretamente com a abordagem atual do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prioriza a criação de novos assentamentos.
O Contraste entre Modelos: Titulação vs. Novos Assentamentos
A diferença entre as políticas fundiárias das duas linhas de governo é evidente nos números e nas diretrizes. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu 451.526 documentos de titulação definitiva entre 2019 e 2022. Essa marca foi alcançada sob a gestão de Tereza Cristina, à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Essa política buscava conceder a propriedade privada aos assentados, permitindo que eles se tornassem donos de fato de suas terras. A titulação definitiva é crucial, pois transforma o assentado em proprietário legal, abrindo portas para o acesso a créditos, financiamentos e a possibilidade de deixar a terra como herança, fatores essenciais para o desenvolvimento rural e a fixação das famílias no campo.
Em oposição, o governo Lula, entre 2023 e 2025, emitiu 246.990 documentos de titulação, englobando tanto títulos de propriedade quanto concessões. O foco principal da atual gestão recai sobre a inclusão de famílias em novos assentamentos. Em 2025, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) registrou um recorde anual de inclusão, com cerca de 100 mil novas famílias, conforme dados divulgados pelo Incra.
A priorização de novos assentamentos pelo governo Lula é vista por críticos como um fortalecimento de agrupamentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e uma potencial ferramenta de cooptação política de produtores rurais. Este modelo, ao invés de focar na autonomia pela propriedade, mantém os assentados sob um regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que limita sua capacidade de ação econômica.
O Cenário Atual dos Assentamentos e Suas Implicações
O Brasil possui, em março de 2026, 9.964 assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Estes assentamentos abrigam cerca de 1,11 milhão de famílias homologadas, ocupando uma vasta área de 140,9 milhões de hectares. No entanto, muitas dessas famílias operam sob a condição de CDRU.
Na prática, a CDRU concede o direito de uso da terra, mas não a propriedade. Isso significa que o agricultor não é o legítimo proprietário do lote. Essa condição impede o assentado de usar a terra como garantia em operações de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras. Sem o acesso a financiamentos, os produtores enfrentam severas limitações para investir em tecnologia, infraestrutura, sementes e insumos, impactando diretamente a produtividade no campo e a melhoria de suas condições de vida.
A ausência de segurança jurídica plena sobre a terra também afeta a sucessão familiar e o planejamento de longo prazo. A incerteza sobre a posse desestimula investimentos e inovação, perpetuando, em muitos casos, um ciclo de dependência e baixa renda para as famílias assentadas. A titulação definitiva emerge, assim, como um fator chave para quebrar esse ciclo e impulsionar o desenvolvimento rural autônomo.
Titulação de Terras e a Redução da Influência do MST
Especialistas observam que a retomada da política de titulação definitiva tem o potencial de reduzir a influência política de movimentos sociais no campo, especialmente do MST. Ao obter o Título de Domínio, o assentado adquire maior autonomia e independência em relação às entidades que historicamente organizam esses espaços.
Os dados sobre invasões de propriedades rurais reforçam essa percepção. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2019 e 2022, a média anual de invasões foi de cerca de 15 ocorrências, totalizando 62 no período. Em 2019, o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram registradas apenas 11 invasões, o menor número do período analisado. Em contraste, em 2023, ano inicial do terceiro mandato de Lula, o número saltou para 72 invasões, indicando uma mudança no cenário de conflitos agrários.
Para Eugênio Stefanello, professor de economia rural da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a titulação de terras concretiza o princípio da reforma agrária estabelecido no Estatuto da Terra: a emancipação do agricultor através da propriedade definitiva. “É o respeito à propriedade privada, mas também à própria legislação, que prevê a reforma agrária. Ela pode ser feita, mas dentro da lei, e não por meio da violência”, afirma Stefanello, destacando a legalidade e a pacificação como pilares da titulação.
Durante o governo Bolsonaro, a política de aceleração na entrega de títulos enfrentou forte resistência do MST. O movimento argumentava que as regras poderiam favorecer a concentração fundiária, a grilagem e, consequentemente, o enfraquecimento da função social da reforma agrária. A visão do movimento era de que a propriedade coletiva seria mais alinhada aos princípios da reforma.
Alexandre Conceição, representante do MST, expressou a posição do movimento à época: “Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado. O governo federal quer acabar com a reforma agrária no Brasil.” Essa declaração sublinha a divergência ideológica e prática entre a posse individualizada e a coletiva, um ponto central no debate sobre o futuro do assentamento rural.
Autonomia e a Quebra da Dependência: o Fim do “Cabresto”
O MST também manifestava preocupação com a possibilidade de a titulação privada fragilizar a organização coletiva dos assentados, diminuir sua capacidade de mobilização política e, eventualmente, levar ao rápido retorno da terra aos grandes proprietários rurais ou latifundiários. Essa visão reflete o temor de uma desestruturação dos laços comunitários e políticos construídos nos assentamentos.
No entanto, a legislação que rege o tema, a Lei nº 13.465/2017, estabelece restrições à venda dos imóveis titulados. A lei impede a transferência que resulte na formação de uma área superior a quatro módulos fiscais – uma unidade de medida agrária que varia de município para município, mas que visa limitar a concentração de terras em mãos de um único proprietário após a reforma agrária.
Para muitos produtores rurais já assentados e com títulos definitivos, a realidade tem sido de maior autonomia. Eles relatam que a obtenção da escritura definitiva reduziu significativamente sua dependência das lideranças de movimentos sociais, permitindo-lhes decidir sobre seus lotes e o futuro de suas comunidades de forma mais independente. Essa mudança empodera o agricultor, concedendo-lhe controle direto sobre seu patrimônio e sua produção.
David de Souza Barbosa, produtor do assentamento Terra Conquistada, em Goiás, exemplifica essa transformação: “Os produtores eram reféns dos movimentos sociais. O MST usava os assentados como meio de dominação política. Era um cabresto sobre as pessoas, sobre cada assentado. O título foi justamente a faca que cortou esse cabresto”, relatou ele à Gazeta do Povo. A metáfora do “cabresto” ilustra a percepção de controle e a libertação sentida com a aquisição da propriedade plena.
Produtividade e Emancipação Econômica no Campo
Um estudo intitulado “Segurança alimentar e nacional: fatores intervenientes”, publicado em 2025 na Revista de Política Agrícola (Embrapa/Ipea) por Vieira Filho e Ribeiro, aponta que o Brasil já possui 86 milhões de hectares em assentamentos. Essa área é superior a toda a lavoura de grãos do país, que soma 65 milhões de hectares. O estudo conclui que o verdadeiro desafio não reside em criar mais assentamentos, mas em emancipar os produtores rurais já existentes por meio da titulação definitiva.
Jose Eustáquio Vieira Filho, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, afirma que a recusa em conceder o título definitivo serve para manter os agricultores dependentes, utilizando-os como “massa de manobra”. Segundo ele, “o modelo tradicional de reforma agrária é utilizado com fins escusos, nos quais o fluxo contínuo de desapropriações e a manutenção de assentamentos sem titulação servem para girar um expressivo volume de recursos e perpetuar o sistema político”.
A principal consequência dessa falta de titulação e, por extensão, de investimento e autonomia, é a baixa produtividade em grande parte dos assentamentos. “Se você pegar os dados, a pobreza rural está concentrada justamente nos assentamentos. São bolsões de pobreza”, ressalta Vieira Filho, destacando a urgência de uma mudança de paradigma para combater a miséria no campo.
Vieira Filho é categórico ao afirmar que, se o governo busca solucionar a pobreza no campo, “a primeira coisa que tem de fazer é emancipar os agricultores da reforma agrária, titulando. Titular a terra torna o agricultor livre das asas do governo”. Essa liberdade econômica é vista como o alicerce para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos assentados.
Em linha similar, Stefanello aponta a instrumentalização. “Muitos assentamentos são instrumentalizados pelas pessoas que comandam. Quem se beneficia são as pessoas que comandam, não os produtores rurais que estão na ponta”, argumenta, corroborando a ideia de que a ausência de propriedade privada pode gerar dependência e desvio de propósitos da reforma agrária.
Além do Título: Políticas de Apoio e Desenvolvimento
O professor Stefanello ressalta, no entanto, que a titulação por si só não é a solução completa. A garantia da propriedade precisa vir acompanhada de uma estrutura produtiva robusta, com cooperativas fortes e acesso à tecnologia. “Sem introdução de tecnologia e agregação de valor, claro que vai ter pobreza”, afirma, indicando que a emancipação econômica vai além do documento.
Ele detalha a necessidade de um conjunto de políticas públicas de apoio à produção. “O agricultor precisa de crédito agrícola, garantia de preços mínimos, seguro rural, assistência técnica, acesso à pesquisa e capacitação para produzir”, enumera Stefanello. Esses elementos são fundamentais para que o agricultor, uma vez proprietário, consiga transformar seu lote em uma unidade produtiva e gerar riqueza para si e para o país.
A combinação de segurança jurídica com fomento à produção agrícola pode, portanto, ser a chave para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária, elevando-as de “bolsões de pobreza” a polos de produtividade e autonomia, contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do Brasil.
Contexto
A política fundiária no Brasil, particularmente a reforma agrária e a titulação de terras, representa um debate central sobre a estrutura agrária do país, a propriedade privada, a produção agrícola e a emancipação dos produtores rurais. As diferentes abordagens entre os governos sobre a titulação versus a criação de novos assentamentos impactam diretamente a vida de milhões de famílias, a segurança jurídica no campo e a dinâmica dos movimentos sociais, com consequências profundas para a economia rural e o desenvolvimento nacional.
