PEC Propõe Limites ao STF e Anistia a Presos do 8 de Janeiro

Deputado Defende Proposta para Suspender Decisões do Supremo

Em 2026, o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a medida é necessária para “acabar com a ditadura do Supremo” e restabelecer o equilíbrio entre os poderes.

Caminhada e Anistia

Stephanes Júnior também expressa apoio à “Caminhada por Justiça e Liberdade”, promovida pelo deputado Nikolas Ferreira, que protesta contra o que considera abusos do STF. O deputado federal defende anistia aos presos políticos do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Detalhes da PEC 28/24

A PEC 28/24, apresentada por Stephanes Júnior em conjunto com outros 183 deputados, proíbe decisões monocráticas e estabelece que a Câmara dos Deputados pode suspender decisões do STF com o voto de dois terços dos parlamentares. A suspensão teria duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O STF teria a possibilidade de reverter a suspensão, mas necessitaria do voto de quatro quintos de seus membros.

Aprovação e Tramitação

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi o relator da proposta e se tornou um dos seus principais apoiadores. Stephanes Júnior apela para que a sociedade pressione os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que a PEC seja colocada em pauta para votação.

Contexto

A proposta de emenda à Constituição que limita os poderes do STF reacende o debate sobre a independência e a atuação do judiciário, gerando discussões sobre o equilíbrio entre os poderes e o futuro da democracia brasileira.