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Fim da imunidade parlamentar leva a nova ação contra Ramagem no STF

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STF Recebe Nova Ação Penal Contra Alexandre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou uma nova ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem já foi condenado em outro processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Acusações Suspensa Retomadas

A nova ação penal envolve dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O andamento deste processo estava suspenso em razão do mandato parlamentar de Ramagem. No entanto, com a cassação do mandato, o STF determinou a retomada e reautuação do caso.

Cassação e Mandato

A Mesa Diretora da câmara dos deputados declarou a perda do mandato de Ramagem. Segundo informações, ele encontra-se nos Estados Unidos.

Audiência Marcada

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, designou audiência de instrução por videoconferência para o dia 5 de fevereiro de 2026. O objetivo é ouvir testemunhas da acusação e da defesa, além de realizar o interrogatório do réu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) conduz a acusação.

Condenação Anterior

No processo principal, já finalizado, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento na tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Em setembro, após a condenação, Ramagem viajou aos Estados Unidos.

Contexto

A abertura de uma nova ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, intensifica o escrutínio judicial sobre seu envolvimento nos eventos que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, podendo resultar em um agravamento de sua situação legal já fragilizada por uma condenação anterior.

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