Fazenda Identifica Brechas em Contas Bancárias Usadas para Ocultar Patrimônio
O Ministério da Fazenda detectou vulnerabilidades em determinados tipos de contas bancárias que possibilitam a investigados por crimes e sonegação fiscal esconderem bens, evitando bloqueios judiciais que poderiam ressarcir o erário e outros prejudicados.
Aperto nas Normas é Solicitado ao Banco Central
A pasta da Fazenda compartilhou as informações com o Banco Central (BC) nesta semana, solicitando o reforço das regulamentações. Segundo o ministério, aprimoramentos feitos pelo BC nos últimos meses não solucionaram o problema, que veio à tona em meio a operações policiais contra o crime organizado que atingiram fintechs.
Contas-Bolsão e Escrow São Utilizadas para Driblar a Justiça
A análise da Fazenda aponta para o uso de contas-bolsão, que agrupam recursos de diversos beneficiários em um único instrumento, e contas “escrow”, utilizadas para depósito de garantias, para burlar os sistemas utilizados pelo Judiciário na busca e bloqueio de ativos de pessoas e empresas investigadas.
Governo Aponta Falhas Apesar de Medidas Anteriores
Em novembro, o Banco Central endureceu as exigências para as fintechs e determinou o encerramento compulsório das contas-bolsão quando for constatado que o cliente utiliza a conta para prestar serviços financeiros sem amparo legal ou com o objetivo de ocultação. Contudo, na avaliação do governo, essa mudança não eliminou o problema.
“Entende-se que mesmo com a atual regulamentação o problema específico das contas-bolsão não será de todo extinto, mas mitigado, seja na cobrança da dívida ativa, seja para fins de rastreabilidade de recursos e efetivo combate à lavagem de capitais”, afirmou a Fazenda em documento encaminhado ao BC.
Suspeita de Ocultação Envolve a Refinaria de Manguinhos
Uma das fontes informou que a Fazenda suspeita de ocultação por parte da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), investigada por suposto envolvimento em fraudes tributárias de grande magnitude. O governo indica que a empresa possuía mais recursos do que o total de R$1,2 bilhão já bloqueado pela Justiça, mas o dinheiro não foi encontrado.
Até o momento, a Refit não se pronunciou sobre o assunto. O Banco Central e o Ministério da Fazenda também não emitiram comentários.
Dificuldade na Identificação e Bloqueio de Ativos
As contas-bolsão continuam sendo um ponto frágil do sistema, pois não permitem a identificação imediata dos beneficiários finais por meio do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema Financeiro Nacional (CCS), nem o bloqueio de ativos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Contas Escrow Utilizadas Como Contas Correntes Comuns
As contas escrow, originalmente destinadas a serem contas de passagem, estão sendo oferecidas rotineiramente por fintechs como contas correntes comuns, registrando diversas transações de entrada e saída de recursos, o que se tornou comum em operações ligadas à antecipação de recebíveis.
Assim como as contas-bolsão, as contas escrow também permanecem fora do alcance do Sisbajud e da Receita Federal, dificultando o rastreamento e o bloqueio de recursos.
“Identificamos conta-bolsão e ‘escrow account’ sendo usadas para blindagem patrimonial, eu não consigo vincular aquele dinheiro àquele CNPJ”, disse uma das fontes. “A gente já vinha monitorando isso, você vê o dinheiro, e de repente o dinheiro some numa conta, na estrutura financeira da empresa.”
Contexto
A identificação de brechas em contas bancárias que permitem a ocultação de patrimônio por investigados em crimes financeiros e sonegação fiscal, com a consequente solicitação de medidas mais rigorosas ao Banco Central, ressalta a importância da segurança e da transparência no sistema financeiro para garantir a efetividade das investigações e a recuperação de ativos desviados.
