Governo regulamenta instituições comunitárias de ensino superior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta a qualificação de instituições comunitárias de ensino superior. A medida estabelece novas regras para que essas instituições possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.

Novas regras para parcerias e acesso a recursos

De acordo com o governo, o decreto permitirá que faculdades e universidades sem fins lucrativos, constituídas como associações ou fundações e geridas por conselhos comunitários, acessem editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Elas também poderão receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público e atuar como alternativas na oferta de serviços públicos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do decreto durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Lula e de representantes de diversas faculdades comunitárias.

Lei das Comunitárias

A nova norma regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias. Sua elaboração foi resultado do trabalho de um grupo do Ministério da Educação (MEC), que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Desempenho no Enamed

Durante a solenidade, Camilo Santana também mencionou o bom desempenho das instituições comunitárias de ensino superior no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do ano passado. Segundo ele, muitas dessas instituições estão presentes em municípios que não possuem universidade pública, ressaltando a relevância do seu trabalho.

Reconhecimento e desenvolvimento regional

Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), agradeceu o reconhecimento das instituições comunitárias para o desenvolvimento regional do Brasil durante o evento.

Contexto

A regulamentação das instituições comunitárias de ensino superior pode facilitar o acesso a recursos públicos e fortalecer o papel dessas instituições no desenvolvimento regional, especialmente em áreas onde a oferta de ensino superior público é limitada.