O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (15) o julgamento que decide sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A apuração busca esclarecer uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que já se encontra liquidado. Uma investigação preliminar da Polícia Federal (PF), detalhada pelo ministro André Mendonça, revelou a troca de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, encontradas no celular do empresário preso.
Este procedimento sem precedentes na história do STF, com mais de 135 anos, ocorre em meio a uma profunda crise que abala o Judiciário brasileiro. A controvérsia se intensifica à medida que os ministros debatem a possibilidade de adiar a votação e modificar a relatoria dos processos, evidenciando as tensões internas na Corte. A decisão sobre a investigação de um de seus membros impacta diretamente a imagem de independência e imparcialidade da mais alta instância judicial do país.
A pauta inicial previa a análise da petição que solicita a apuração da conduta de Moraes. Contudo, as discussões processuais dominam a sessão, refletindo a complexidade e a delicadeza do tema. A continuidade do julgamento, conforme a definição do ministro Edson Fachin, significa que o plenário precisa se posicionar sobre a necessidade ou não de aprofundar as investigações sobre os indícios de conexão entre o ministro e o empresário, cuja rede de influência se estendeu por diversos Poderes da República.
Embates Processuais: Fachin Nega Adiamento e Unificação de Ações
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão desta terça-feira, discutem intensamente a possibilidade de adiar a votação. A sugestão, apresentada na parte da manhã pelo ministro Flávio Dino e formalizada por Gilmar Mendes, incluiu fortes críticas à condução do processo pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A proposta central de Mendes focava na união das ações penais envolvendo tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça, este último criticado por suposto direcionamento das investigações da Polícia Federal nos casos relacionados ao Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A unificação das petições, tecnicamente conhecida como “apensionamento dos feitos”, visava um julgamento conjunto e uma redistribuição da relatoria dos processos. Essa manobra buscaria padronizar o rito processual e garantir maior isonomia no tratamento das acusações. No entanto, Fachin, mantendo a sua prerrogativa de condução, votou contra a união dos processos e decidiu prosseguir com o julgamento conforme programado, rejeitando a redistribuição da relatoria de forma regimental.
“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensionamento (união) dos feitos (ações) mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou Fachin em seu voto. Esta decisão do presidente do STF mantém os casos em linhas separadas, indicando que a análise sobre Moraes seguirá independentemente da de Mendonça, ao menos por enquanto. A relevância desta deliberação reside na sinalização de que a Corte pretende endereçar as acusações de forma direta e sem mais delongas sobre a formalidade do rito.
A Proposta de Gilmar Mendes para Reorganizar o Julgamento
Apesar da decisão de Fachin, a proposta de Gilmar Mendes visava uma reorganização estratégica dos julgamentos. Conforme o pedido de Mendes, a análise do caso envolvendo Alexandre de Moraes ocorreria no próximo dia 23 de setembro. Nesta mesma sessão, os ministros deveriam examinar o pedido formulado por Moraes contra André Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade e imparcialidade nas investigações do Banco Master e do INSS.
O plano de Mendes detalhava requisitos cruciais para a condução do processo. Ele solicitava a união das duas ações penais em um único feito, a redistribuição da relatoria para garantir um novo olhar sobre os casos, a notificação de todos os magistrados citados nas investigações do caso Master, e a concessão de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes mencionados. A PGR, órgão responsável por atuar como fiscal da lei e titular da ação penal, teria um papel fundamental na análise das provas e na definição dos próximos passos, o que realça a importância de sua participação formal em todas as etapas.
Tensões e Impedimentos Marcam Sessão Histórica do Supremo
A sessão da manhã desta terça-feira no STF foi marcada por um ambiente de alta tensão e discussões acaloradas, sublinhando a gravidade da crise institucional que envolve a Corte. O clima foi acirrado não apenas pela complexidade do caso em análise, mas também pela série de impedimentos e acusações recíprocas entre os ministros, algo raro e que expõe as fissuras internas do Poder Judiciário.
Críticas de Dino e a Questão do “Juiz Natural”
Ao prosseguir com a votação, o ministro Flávio Dino contestou abertamente o voto de Edson Fachin e a forma como a pauta foi conduzida. Dino questionou: “por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando? Não tem data [rito]”. Ele criticou a falta de um rito processual claro e pré-estabelecido para casos tão sensíveis envolvendo membros da própria Corte, afirmando que a pauta não foi publicada de modo correto, um “alfinetada” direta ao presidente.
Mais do que isso, Dino apontou para um “problema muito mais agudo, de contornos dramáticos”, que é a questão do “juiz natural” do caso, referindo-se à mudança de juízo competente. O princípio do juiz natural garante que todo processo seja julgado por um órgão ou autoridade previamente estabelecida pela lei, visando evitar a escolha arbitrária de um magistrado para um caso específico. Para Flávio Dino, embora Fachin pudesse ter tido boas intenções ao assumir a relatoria das duas ações penais, essa medida poderia ser nociva para o andamento processual e gerar incertezas jurídicas e políticas.
Ministros Se Declaram Impedidos: Conflitos de Interesse Revelados
Um dos momentos mais impactantes da sessão ocorreu quando os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar no julgamento. A declaração de impedimento ou suspeição ocorre quando há um conflito de interesse ou uma situação que possa comprometer a imparcialidade do julgador, sendo um mecanismo fundamental para a credibilidade do processo.
O ministro Kássio Nunes Marques alegou um possível conflito por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar implicações relacionadas a questões eleitorais. Em paralelo, ele negou ter votado em qualquer processo referente ao Banco Master, uma declaração que ganhou peso após a revelação de supostos pagamentos feitos pela instituição financeira ao seu filho, Kevin Marques. As informações, vazadas à imprensa, indicam que o filho do ministro teria recebido R$ 500 mil do Banco Master, em um período que coincidiu com o julgamento de um processo de interesse de Daniel Vorcaro na Corte.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli justificou seu impedimento por “foro íntimo”. As investigações da Polícia Federal revelaram que Toffoli foi sócio de seus irmãos em um resort no interior do Paraná, o qual teria negociado cotas societárias com um fundo gerido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro do esquema de fraudes do Banco Master. Toffoli chegou a ser o relator dos inquéritos do Master na Corte, mas deixou a relatoria após as denúncias, negando qualquer participação direta, e posteriormente se afastou dos julgamentos referentes ao Banco Master na Segunda Turma. Estes impedimentos sublinham a teia de relações que permeiam o escândalo e a complexidade de desvendá-lo sem máculas de imparcialidade.
O Relatório de Fachin e as Alegações de Alexandre de Moraes
A leitura do relatório por Edson Fachin no início do julgamento foi um momento crucial, detalhando os fatos que levaram André Mendonça a pedir a investigação de Alexandre de Moraes. Fachin pormenorizou as informações apuradas no celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo a análise das evidências e a busca pelos destinatários das 52 mensagens. Em sua exposição, o presidente do STF também abordou o andamento da Operação Compliance Zero, que revelou a ramificação da influência de Vorcaro em diversas instituições e com autoridades, inclusive sobre o vazamento de informações da ação que culminou em sua prisão.
Fachin enfatizou que o “caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste STF, instância soberana para analisar de modo técnico e estritamente jurídico os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, pontuando a ordem para retirar o sigilo das evidências. Ele ressaltou a importância da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece a competência do plenário do STF para julgar um ministro da Corte, e que as investigações policiais devem ser paralisadas até uma decisão final do Tribunal. “O relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga na fase pré-processual é a Polícia Judiciária, cabendo ao Ministério Público como órgão de acusação, com a titularidade única de propor ação penal”, explicou.
O presidente do STF também mencionou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade das provas com base nas determinações da Loman, o que contraria a decisão de Mendonça. Além disso, Fachin citou seus próprios atos de revogação do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, e o encaminhamento ao seu gabinete dos procedimentos pedidos contra Moraes.
Posteriormente, durante a leitura do relatório, Fachin apresentou o lado de Moraes, que questiona as alegações de “vazamento” ou “favorecimento” a Vorcaro, que foi preso em novembro do ano passado ao tentar sair do país. Moraes pleiteia a nulidade das provas e aponta supostos interesses de Mendonça na investigação, citando “indícios de enviesamento”, tratativas de colaboração, escolha de alvos, assimetria por orientação política, “ameaças ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República na semana anterior ao 7 de Setembro”, e o que ele afirma ter sido o “auxílio de órgão estrangeiro” na apuração. Fachin concluiu: “Entendo, salvo melhor juízo, que o que se mostra submetido ao plenário não é neste momento qualquer juízo acerca de qualquer responsabilidade penal de autoridade ou investigado, tampouco a antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza compete ao Ministério Público.”
Cronologia da Crise: Ascensão do Conflito no Judiciário
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal, que culmina no julgamento desta terça-feira, intensificou-se após uma série de eventos concatenados que expuseram a fragilidade das relações entre os ministros e a influência de interesses externos. Tudo começou quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. Esse documento, baseado na análise do celular de Daniel Vorcaro, revelou uma grande quantidade de mensagens supostamente trocadas com Alexandre de Moraes. As revelações incluíram também a existência de um contrato milionário, no valor de R$ 130 milhões, entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, adicionando uma camada de complexidade às acusações.
Alexandre de Moraes prontamente negou qualquer irregularidade, classificando o relatório como uma “farsa”. Em uma manifestação de 44 páginas apresentada na véspera do julgamento (segunda-feira, 14), o magistrado acusou Mendonça de conduzir uma investigação ilegal com finalidade política, afirmando que a “tentativa de golpe não se encerrou”. Dois dias após a divulgação do relatório da PF, Moraes reagiu de forma contundente, protocolando um pedido de investigação contra Mendonça. As acusações incluíam abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e à fraude no INSS. Ele foi além, inserindo o colega no polêmico “inquérito das fake news”, uma investigação aberta há sete anos para apurar hostilidades e ameaças contra integrantes do STF, cuja legalidade e abrangência são frequentemente questionadas.
Para conter a escalada do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, precisou intervir. Ele retirou o caso contra Mendonça do inquérito das fake news, afastou Moraes da relatoria e determinou que qualquer nova medida investigativa contra integrantes da Corte passasse previamente pela Presidência do Supremo. No entanto, a crise se agravou na semana anterior, quando Mendonça determinou o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Mendonça apontou a existência de relatórios produzidos pela própria PF para investigar sua atuação, classificando o episódio como “arapongagem institucional”, um termo que evoca a prática de vigilância clandestina por órgãos do Estado.
No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo. Diante da disputa aberta entre os ministros, Fachin suspendeu ambas as decisões, reafirmando que novas medidas para investigar integrantes do Supremo deverão passar previamente pela Presidência da Corte, buscando centralizar o controle e evitar novas paralisações ou medidas unilaterais. Paralelamente, após forte pressão interna, Mendonça liberou o acesso a uma parte dos dados extraídos do celular de Vorcaro, considerando apenas os trechos que ele reputava relevantes. Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, no entanto, cobraram o acesso integral ao material, argumentando a necessidade de transparência completa. Em resposta a essa demanda, na véspera do julgamento, a PF entregou aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar cópias dos dados completos do celular. Além disso, foram levantados os sigilos de documentos relacionados aos pagamentos feitos pelo Banco Master e por Vorcaro, após determinação de Fachin. Essa série de eventos, marcada por reviravoltas e acusações mútuas, culminou na decisão de Fachin de separar os julgamentos: a situação de Moraes começou a ser analisada nesta terça-feira (15), enquanto o caso envolvendo Mendonça ficou marcado para 23 de setembro.
