Fachin Celebra Revogação de Sanções a Moraes e Defende Atuação do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou satisfação com a revogação das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante o discurso de encerramento da última sessão do ano de 2025, realizada nesta quinta-feira (18).

Fachin Critica Sanções e Exalta Independência do STF

Fachin classificou a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes como “injusta e inadmissível”. Ele enfatizou a importância de o STF não ceder a pressões externas, afirmando que a Corte “deve decidir com base no Direito, e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas.” O ministro mencionou nominalmente a lei, algo que outros ministros têm evitado.

Agradecimento de Moraes ao Presidente Lula

Na última sexta-feira (12), durante o lançamento do SBT News, o ministro Alexandre de Moraes agradeceu ao presidente Lula (PT) pela articulação que resultou na revogação das sanções que haviam sido impostas a ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Entenda o Caso

Em 30 de julho de 2025, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou Moraes sob a alegação de que o magistrado estaria violando direitos fundamentais, inclusive de cidadãos americanos.

Discussões Internas no STF e Código de Conduta

Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intensificaram-se os pedidos de impeachment de Moraes. em meio a esse cenário, o ministro Gilmar Mendes chegou a restringir o direito de cidadãos comuns apresentarem denúncias, concedendo essa prerrogativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, Mendes recuou da decisão, e o tema será analisado em plenário físico.

Fachin Propõe Código de Conduta e Promete Diálogo

Fachin tem sido alvo de críticas internas devido à sua proposta de criar um código de conduta para juízes de tribunais superiores, com o objetivo de limitar declarações públicas e aumentar a transparência em relação à remuneração por participação em eventos. O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurou que “o diálogo será o compasso desse debate.”

Em seu discurso, Fachin defendeu que “cabe ao Judiciário exercer sua função contramajoritária com prudência, autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes.” Ele ressaltou que o STF, embora não eleito pelo voto popular, tem a responsabilidade constitucional de “guardá-la e de assegurar sua supremacia.”

Contexto

A revogação das sanções e a subsequente manifestação do presidente do STF evidenciam a relevância das relações internacionais no contexto jurídico brasileiro e a importância da independência judicial frente a pressões externas, impactando diretamente a percepção da atuação do STF perante a sociedade e a comunidade internacional.