O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um novo e crucial capítulo na crise institucional que assola a mais alta corte do país. Nesta sexta-feira (4), Fachin concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as graves acusações levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra seu colega, André Mendonça. Após a manifestação da PGR, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua defesa, em um rito que formaliza a apuração de condutas dentro do tribunal.
A decisão de Fachin demonstra um movimento estratégico para gerenciar a escalada da tensão no STF. Fontes internas do Supremo, ouvidas por esta reportagem, indicam que a análise da questão em plenário está prevista apenas para novembro, após as eleições. Este cronograma sugere uma tentativa de arrefecer os ânimos e desvincular a discussão jurídica do calor do processo eleitoral. Enquanto o trâmite formal avança, espera-se que o magistrado atue nos bastidores para buscar uma solução ou, ao menos, uma estabilização da situação.
Novo Inquérito Abrindo Caminho para Esclarecimentos
A determinação de Fachin representa um divisor de águas no caso, retirando o foco do já controverso “inquérito das fake news” e estabelecendo uma petição própria, sob a relatoria do presidente. Com isso, instaura-se um inquérito à parte para investigar as acusações de Moraes contra Mendonça. Este desmembramento sinaliza a gravidade da situação e a necessidade de um tratamento específico, isolado de outras investigações em curso. No dia seguinte à deflagração desta crise, o próprio presidente do STF havia anunciado que os “sérios elementos de fato” e a “atuação processual” exigiriam “serenidade, responsabilidade e firmeza”, prometendo medidas “no tempo devido e sem precipitação” – promessa que começa a ser cumprida com os prazos definidos.
Esta nova linha investigativa é crucial para a integridade do sistema de Justiça. Ao criar um procedimento dedicado, Fachin garante que as acusações sejam examinadas com a devida profundidade e conforme os ritos processuais específicos para membros do STF. A separação do “inquérito das fake news” também visa a evitar que a complexa controvérsia entre os ministros seja interpretada como uma extensão de investigações sensíveis, que já geram ampla repercussão pública e debates sobre os limites da atuação judicial.
Moraes Reage a Relatório de Mendonça e Direciona Acusações à Presidência
A crise ganhou contornos mais nítidos na quinta-feira (3), quando Fachin já havia se pronunciado sobre a primeira etapa do conflito: um relatório elaborado por Mendonça que focava nas relações entre o empresário Daniel Vorcaro e a família do ministro Alexandre de Moraes. O despacho inicial de Fachin, anterior à decisão desta sexta, já havia reunido as suspeitas sobre a conduta de Moraes e a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre uma “dupla nulidade”. Gonet argumenta que Mendonça estaria ultrapassando suas competências ao investigar colegas, atribuição que caberia unicamente ao plenário do STF.
Nessa mesma quinta-feira, Moraes assinou um despacho no âmbito do “inquérito das fake news”, enviando acusações contra Mendonça diretamente à Presidência do STF, “para as providências que entender necessárias”. O documento revela uma ação contundente de Moraes: na terça-feira (1º), o mesmo dia em que Mendonça tornou público seu relatório, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhasse a seu gabinete todos os relatórios de inteligência que mencionassem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa medida, de amplitude incomum, visava a coletar informações sobre todos os membros da Corte.
O despacho de Moraes aponta que ele recebeu apurações não apenas contra André Mendonça, mas também contra outros ministros, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além de si próprio. Contudo, o foco das acusações de Moraes recaiu exclusivamente sobre Mendonça, especificamente em sua atuação como relator da Operação Compliance Zero (caso Banco Master) e da Operação Sem Desconto (fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). Essa seletividade na apresentação das acusações levanta questões sobre a intencionalidade e o direcionamento da ofensiva.
Alegações da PF e a Integridade da Cadeia de Custódia
O relatório de inteligência citado pela Polícia Federal aponta “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial” por parte de Mendonça. As suspeitas incluem alegada invasão de competências do órgão investigativo, condução de delações premiadas, intervenção em decisões administrativas e, crucialmente, acesso ao material bruto da investigação sem a devida análise por um delegado. Este procedimento, segundo a PF, teria o objetivo de selecionar alvos por “razões pessoais e políticas”, comprometendo a imparcialidade das apurações.
A Polícia Federal destaca a importância do rito processual: “A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível”. Suprimir essa etapa, conforme a corporação, faria com que “a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”. Essa prática, se confirmada, representaria uma séria violação das normas que garantem a integridade das provas e a objetividade das investigações criminais.
Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo de celulares e computadores, sem a validação do delegado, violaria frontalmente a cadeia de custódia das provas. Esta violação não apenas prejudicaria a apuração criminal, mas também abriria margem para vazamentos indevidos de informações sigilosas. O ministro Alexandre de Moraes acusa formalmente André Mendonça de exercer a relatoria dos dois casos – Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto – com “total ausência de imparcialidade”, uma acusação de altíssima gravidade que atinge o cerne da conduta judicial.
Relação Moraes-Vorcaro: Conversas Expostas e o Papel da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, intimado a se manifestar no inquérito, é uma figura central na polêmica. Ele é mencionado em conversas entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em 30 de novembro de 2025, Vorcaro informa a Moraes ter recebido informações confidenciais do Banco Central (BC), indicando que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e outros diretores estariam sob pressão da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) para tomar medidas contra o Banco Master. Diante deste cenário, o banqueiro faz um apelo direto a Moraes.
Vorcaro solicita: “É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. […] Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farão algo em breve”. O “Andrei” a que o empresário se refere é Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. A menção a “Paulo” indica Paulo Gonet, o atual PGR, que à época era subprocurador. A solicitação do banqueiro sugere uma tentativa de intervenção em investigações em andamento, utilizando a influência de figuras de alto escalão na cúpula do Judiciário e da segurança pública.
Apenas dez minutos após a mensagem de Vorcaro, uma lista com oito nomes é enviada a Moraes: cinco da PF e três do MPF. Sete deles são identificáveis, o que confere materialidade à preocupação do banqueiro e à sua tentativa de buscar apoio. A lista inclui:
- Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF;
- Janaína Palazzo, delegada que conduziu o depoimento de Vorcaro;
- Ubiratan Cazetta, procurador da República;
- Gabriel Pimenta Alves, procurador da República ligado à apuração do caso Master;
- Wilker Goulart, agente da PF;
- Guilherme Alves, delegado da PF;
- Daniel de Brito, procurador da República.
Essas trocas de mensagens e os nomes citados são elementos-chave no relatório de Mendonça, que desencadeou a atual escalada da crise no STF. A proximidade entre um ministro da Suprema Corte e um empresário sob investigação, com pedidos de intervenção em órgãos de investigação, suscita sérias questões sobre a ética e a imparcialidade das autoridades envolvidas.
