O Exército Brasileiro informou nesta segunda-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter entregue seis das oito armas listadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A comunicação representa um avanço no cumprimento da determinação judicial que exige o recolhimento do arsenal do ex-mandatário. No entanto, duas das armas de Bolsonaro não estavam em posse do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, com seus paradeiros devidamente esclarecidos.
O documento oficial, assinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Caio Vargas Lisbôa, responde diretamente à decisão emitida por Moraes. Esta decisão, proferida mais cedo no mesmo dia, havia acolhido uma manifestação da defesa de Bolsonaro, que alegava ter o ex-presidente em sua posse apenas duas das dez armas que compunham seu arsenal. A movimentação sublinha a fiscalização judicial sobre a posse de armamentos por figuras públicas em meio a processos legais.
Armas em Circuito: Glock Apreendida e Espingarda em Importadora no Sul
Entre as armas que não estavam sob a guarda do Exército, uma pistola Glock de uso restrito encontra-se atualmente com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O armamento foi apreendido durante uma blitz, em um episódio que envolveu um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuava na segurança de Bolsonaro. Este incidente, que gerou questionamentos sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente, foi um dos catalisadores para a exigência de devolução do arsenal.
A outra arma, uma espingarda de uso comum, teve seu paradeiro esclarecido posteriormente. Inicialmente desconhecida pelo Exército, a defesa de Bolsonaro prontamente foi aos autos para informar que a espingarda está ainda em uma importadora de Caxias do Sul (RS). Este esclarecimento reforça a complexidade da cadeia de custódia e a necessidade de rastreabilidade precisa de armamentos, mesmo aqueles classificados como de uso permitido.
A situação dessas duas armas exemplifica os desafios na fiscalização e controle de grandes arsenais, especialmente quando envolvem diferentes esferas de segurança e logística. A agilidade da defesa em retificar a informação sobre a espingarda demonstra a pressão por transparência e conformidade imposta pela Justiça.
Decisão de Moraes e a Incompatibilidade do Arsenal com a Pena
A determinação para a devolução das armas por parte de Bolsonaro surgiu no bojo de uma decisão mais ampla do ministro Alexandre de Moraes. Nesta mesma ocasião, o magistrado autorizou que o ex-presidente continuasse em prisão domiciliar, em vez de retornar à prisão preventiva. Contudo, a condição para a manutenção do benefício foi o recolhimento do arsenal, que Moraes considerou incompatível com o cumprimento da pena.
A dúvida sobre a permanência do ex-presidente em prisão domiciliar ganhou força após o episódio da apreensão da pistola Glock 9 mm com um sargento do GSI. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, afirmando que o incidente não configurava uma falta grave, opinião que foi endossada pelo ministro Moraes. Mesmo assim, a posse de um arsenal de dez armas foi avaliada como um risco ou, no mínimo, uma inconsistência para alguém sob restrição judicial.
Como consequência direta dessa avaliação, o registro de Bolsonaro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) foi revogado. A revogação do registro de CAC significa que o ex-presidente perde o direito legal de adquirir, possuir e transportar armas e munições sob essa categoria, impactando drasticamente sua capacidade de manter um arsenal pessoal. Essa medida reforça a autoridade judicial na regulação de porte e posse de armas, independentemente do status político do indivíduo.
Confirmação da PF: O Próximo Passo na Cadeia de Custódia
Apesar da entrega de seis armas e dos esclarecimentos sobre as outras duas, o processo ainda não está finalizado. Moraes aguarda a manifestação da Polícia Federal. A corporação precisa confirmar, oficialmente, se de fato recebeu as oito armas que, segundo a defesa de Bolsonaro e o Exército, já foram entregues ou estão sob a custódia da PCDF ou na importadora.
A confirmação da PF é crucial para consolidar a cadeia de custódia e garantir a plena execução da ordem judicial. Essa etapa finaliza a primeira fase da determinação, que visa centralizar o controle sobre os armamentos do ex-presidente. A expectativa é que a PF emita seu parecer nos próximos dias, trazendo mais clareza e segurança jurídica ao caso.
Situação Detalhada do Arsenal de Bolsonaro
Para fornecer uma visão clara da situação atual das armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa e o Exército consolidaram as informações, que agora aguardam confirmação final da Polícia Federal.
Em Posse da PF desde o início, segundo a defesa
- Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
- Pistola Caracal calibre 9×19 mm (uso restrito).
Entregues à PF pelo Exército
- Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido);
- Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito);
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito);
- Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
- Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito).
Apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal no caso envolvendo o militar do GSI
- Pistola Glock calibre 9×19 COLOmm (uso restrito).
No galpão de uma importadora em Caxias do Sul, segundo a defesa
- Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido).
