Entidades Cristãs Acionam TSE contra Declarações de Eduardo Bueno sobre Voto Evangélico

Cerca de 60 entidades cristãs enviaram uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), manifestando repúdio às declarações do historiador e youtuber Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que questionou o direito de evangélicos ao voto. O documento foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Instituições Alegam Violação de Princípios Constitucionais

As entidades signatárias expressam “perplexidade e repúdio” às falas de Bueno, argumentando que a questão transcende a divergência ideológica e atinge a esfera constitucional. Elas sustentam que a sugestão de impedir um grupo religioso de votar configura uma negação ao princípio da igualdade política, fundamental no Estado Democrático de Direito.

A carta enfatiza que a liberdade de expressão não ampara a defesa da supressão de direitos fundamentais baseada na religião. O documento ressalta o caráter universal, indivisível e constitucionalmente assegurado do direito ao voto, afirmando que a democracia não tolera exclusões religiosas. Para as entidades, restringir a participação política por motivo de fé representa uma medida flagrantemente inconstitucional.

Pedido ao TSE para Reafirmar Garantias Constitucionais

O documento solicita que o TSE reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto, sem distinção de crença, e mencione a inexistência da “figura do abuso do poder religioso”, com base em decisões anteriores da própria Corte eleitoral.

Entidades Signatárias

Entre as entidades que assinam a carta, destacam-se a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, a Frente Parlamentar Católica na Câmara, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS), além de diversas igrejas, associações jurídicas e conselhos de pastores de vários estados.

Declarações de Peninha Geram Repercussão

A mobilização das entidades cristãs ocorreu após a divulgação de um vídeo no canal de Eduardo Bueno no YouTube, no qual ele afirma que evangélicos “deveriam ser proibidos” de votar e de participar do processo eleitoral. Em suas declarações, Peninha argumenta que, por não escolherem seus próprios pastores, os evangélicos não deveriam ter o direito de votar em outras eleições.

Contexto

O envio da carta ao TSE por diversas entidades cristãs demonstra a preocupação com declarações que questionam o direito ao voto com base em crenças religiosas. A iniciativa busca reafirmar os princípios constitucionais da igualdade política e da liberdade religiosa, pilares do sistema democrático brasileiro.