Supremo Tribunal Federal analisa denúncia de coação no processo contra o deputado
Ministro Moraes vota para que Eduardo Bolsonaro responda a ação penal por coação no STF.
Eduardo Bolsonaro e a ação penal no STF
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode se tornar réu por coação no curso do processo, após o voto do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Este voto foi proferido nesta sexta-feira (14) e marca um momento crucial na análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Voto de Moraes e a denúncia da PGR
O plenário virtual do STF analisará a denúncia até 25 de novembro. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro enfrentará uma ação penal por supostamente buscar influenciar o julgamento do STF sobre a trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, está sendo defendido pela Defensoria Pública da União após não ter apresentado resposta à acusação através de seus advogados particulares.
A atuação de Eduardo e do blogueiro Paulo Figueiredo
A PGR alega que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho tentaram pressionar o STF por meio da obtenção de sanções internacionais. O objetivo era, segundo a acusação, prejudicar a investigação da tentativa de golpe e favorecer os investigados. As acusações contra Figueiredo foram separadas devido à sua residência permanente nos EUA, o que requer um consórcio com o governo americano para o andamento do processo.
Provas apresentadas pela Procuradoria-Geral
O procurador-geral Paulo Gonet enfatizou que as ações atribuídas a Eduardo estão documentadas por declarações públicas, entrevistas e publicações em redes sociais, além de mensagens obtidas de celulares apreendidos. Segundo a denúncia, Eduardo e Figueiredo celebravam o avanço das sanções e as tratavam como estratégias de pressão sobre o tribunal.
A defesa de Eduardo Bolsonaro
O voto de Moraes considera que a conduta de Eduardo representa uma “grave ameaça” prevista no tipo penal de coação no processo. O ministro destaca que a articulação para sanções, como tarifas de exportação e suspensão de vistos de autoridades brasileiras, foi utilizada como instrumento de intimidação. A Defensoria Pública, por sua vez, argumenta que Eduardo apenas expressou opiniões sobre política externa, sem qualquer violência ou ameaça direta.
A posição dos investigados
Eduardo e Figueiredo afirmaram em nota que são alvos de “perseguição política” e que suas ações visavam corrigir abusos. A acusação se baseia em declarações públicas que reconhecem tentativas de mobilizar o governo americano contra autoridades brasileiras, apresentadas como um alerta para possíveis retaliações se o STF não tomasse decisões favoráveis.
O que vem a seguir
Com o voto de Moraes já registrado, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda devem se manifestar quanto ao julgamento. A decisão final será conhecida ao fim da sessão virtual, que se encerra em 25 de novembro.
