Novo Ministro da Fazenda Assume com Desafios Fiscais e Demandas Urgentes
Dario Durigan, há quinze dias no cargo de Ministro da Fazenda, assume a equipe econômica em um momento crítico, marcado por forte pressão sobre as contas públicas. O cenário exige medidas rápidas e eficientes para garantir a estabilidade fiscal e o cumprimento do arcabouço fiscal.
Especialistas apontam que Durigan herda desafios fiscais estruturais da gestão anterior, liderada por Fernando Haddad, somados às demandas urgentes de um ano eleitoral. A combinação exige habilidade e precisão nas decisões a serem tomadas.
Primeiras Medidas e Bloqueio no Orçamento
Logo no início de sua gestão, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida visa acomodar o aumento de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. O valor, considerado modesto por analistas, sinaliza a complexidade da situação fiscal.
O bloqueio orçamentário se torna essencial diante das projeções da equipe econômica, que apontam para um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Ao considerar precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Este cenário exige um controle rigoroso das despesas.
A necessidade de bloquear gastos demonstra a dificuldade em equilibrar as contas públicas e cumprir as metas estabelecidas. É um desafio central para a gestão de Durigan, que busca alternativas para garantir a saúde financeira do país.
Subsídio ao Diesel Importado e Combate à Inadimplência
Simultaneamente ao bloqueio de gastos, o ministro Durigan articula medidas de impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote para reduzir a inadimplência das famílias. O objetivo é conter a inflação e estimular a economia.
MP de Subvenção ao Diesel
Uma das primeiras iniciativas é a edição de uma medida provisória (MP) que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo estimado é de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A medida busca conter o aumento dos preços dos combustíveis, influenciado pela elevação dos preços internacionais do petróleo.
A medida provisória (MP) de subvenção ao diesel está prevista para ser publicada nesta semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens pelo Brasil. A demora na publicação reflete a necessidade de alinhamento político para garantir a efetividade da medida.
Pacote para Reduzir a Inadimplência
Outra prioridade do novo ministro é a formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central. O pacote em elaboração busca oferecer soluções para renegociação de dívidas e aliviar a situação financeira das famílias.
Embora o pacote de combate à inadimplência não deva gerar custos para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, a possibilidade de ampliação dos subsídios ao crédito pode impactar as finanças do governo. O equilíbrio entre o apoio às famílias e a responsabilidade fiscal é um ponto crucial.
A alta taxa de inadimplência impacta diretamente o consumo e a atividade econômica. Medidas que auxiliem na renegociação de dívidas podem impulsionar a recuperação econômica e melhorar o bem-estar das famílias.
Discussão sobre a Taxa das Blusinhas
A possibilidade de redução da taxa das blusinhas, como ficou conhecida a alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50, também gera debates. A medida, que pode ser considerada durante a campanha eleitoral, tem potencial para pressionar os gastos do governo.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, valor que contribuiu para o cumprimento da meta fiscal – ao desconsiderar os precatórios. A eventual redução da alíquota exigiria a busca por outras fontes de receita para compensar a perda.
A discussão sobre a taxa das blusinhas envolve diferentes interesses e perspectivas. Enquanto alguns defendem a redução para facilitar o acesso a produtos importados, outros argumentam que a medida pode prejudicar a indústria nacional e comprometer a arrecadação do governo.
Automatização do Imposto de Renda
Em busca de modernização e simplificação do sistema tributário, o ministro propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda (IR). A medida visa reduzir a burocracia e facilitar a vida dos contribuintes.
A automatização da declaração do IR não implica em redução das receitas do governo, pois envolve apenas a simplificação do processo e a evolução da atual declaração prepreenchida. O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e acessível.
Desafios de Credibilidade e Metas Fiscais
Os desafios enfrentados por Durigan refletem limitações observadas na gestão anterior. A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca a dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais.
“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirma Matesco, ao analisar o desempenho recente das contas públicas. A credibilidade do governo é fundamental para garantir a confiança dos investidores e a estabilidade da economia.
Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro. O aumento dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento.
“Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alerta Matesco, destacando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos. A necessidade de restabelecer a confiança na política fiscal é um dos maiores desafios da nova gestão.
Cenário de Baixo Crescimento Econômico
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. As metas originais, que previam déficit zero em 2024 e superávit primário crescente nos anos seguintes, foram revisadas.
Originalmente, o governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. A mudança das metas gerou mal-estar no mercado financeiro, que esperava um compromisso mais firme com o ajuste fiscal.
“O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, afirma Nassif. A revisão das metas fiscais sinaliza a dificuldade em conciliar o ajuste fiscal com as demandas sociais e políticas.
Segundo Nassif, o aperto fiscal acabou limitando investimentos públicos, que seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto. A falta de investimento em infraestrutura e outras áreas estratégicas compromete o potencial de crescimento do país.
“O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, resume Nassif, referindo-se à instabilidade do crescimento econômico brasileiro. O desafio de Durigan é encontrar um caminho para impulsionar o crescimento sem comprometer a estabilidade fiscal.
Com medidas emergenciais já em andamento e margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece em aberto desde a gestão anterior.
Contexto
A Fazenda é o órgão do governo federal responsável pela política econômica do Brasil. O ministro da Fazenda tem a missão de conduzir a política fiscal, gerenciar a dívida pública e supervisionar o sistema financeiro nacional. O sucesso de sua gestão é crucial para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país.
