O ministro Dario Durigan, da Fazenda, proferiu críticas contundentes nesta sexta-feira (21) às políticas econômicas implementadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2022, rotulando algumas delas como “irresponsáveis”. Ao mesmo tempo, Durigan defende veementemente a atual política fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizando que nenhuma medida desta administração foi aprovada sem a clara indicação de uma fonte de receita correspondente.
A avaliação do ministro aponta que as decisões econômicas tomadas durante a administração anterior contribuíram para a formação de um “orçamento fake” para 2023. Essa distorção fiscal, segundo Durigan, resultou de um aumento substancial de despesas sem a devida cobertura de receitas, de alterações na sistemática de pagamento de precatórios e da significativa redução de tributos sobre combustíveis. As declarações foram feitas em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, onde o ministro também questionou propostas atribuídas ao senador e então candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Orçamento “Fake” e as Consequências Fiscais
A terminologia “orçamento fake” utilizada pelo ministro Dario Durigan não é casual e reflete uma preocupação central com a sustentabilidade das contas públicas. Um orçamento com aumento de despesas desacompanhado de fontes de receita cria uma lacuna fiscal, forçando o governo a se endividar mais ou a postergar pagamentos, o que impacta diretamente a credibilidade econômica do país e a capacidade de investimento.
Entre os pontos de crítica, Durigan menciona as mudanças no pagamento de precatórios. Precatórios são requisições de pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. As alterações promovidas no governo Bolsonaro, como a instituição de um teto para o pagamento e a possibilidade de parcelamento, visavam aliviar a pressão imediata sobre as contas públicas, mas, na visão do atual governo, representaram um acúmulo de dívidas e uma interferência indevida na ordem de pagamentos judiciais, gerando incertezas para credores e investidores.
Outro alvo das críticas é a redução de tributos sobre combustíveis. Embora a medida tenha tido o objetivo de conter a inflação e aliviar o custo para o consumidor final, a ausência de compensação para essa perda de arrecadação gerou um rombo nas contas públicas. Tal estratégia, embora popular no curto prazo, compromete a base de receitas do Estado, impactando a capacidade de financiar serviços essenciais e a estabilidade fiscal a médio e longo prazo.
Credibilidade Política e Diálogo Institucional
As críticas de Durigan extrapolam a análise técnica e adentram o campo da credibilidade política. Ao questionar a seriedade das propostas de Flávio Bolsonaro, que sugeria um “conselho superior de tratativas fiscais” para dialogar com o Supremo, o ministro expõe o ceticismo em relação a uma possível mudança de postura fiscal. “Vamos acreditar agora que a família Bolsonaro vai propor um conselho superior de tratativas fiscais para encaminhar pacificamente, no diálogo com o Supremo, medidas econômicas? Isso é crível?”, indagou o ministro, sinalizando a dificuldade em conciliar as propostas futuras com o histórico fiscal apontado.
Esta declaração sublinha uma tensão inerente ao cenário político brasileiro, onde a retórica econômica muitas vezes diverge da prática. A insistência de Durigan na necessidade de medidas com lastro de receita contrasta com a percepção de que, no passado, decisões populistas ou emergenciais foram tomadas sem o devido planejamento financeiro, resultando em desequilíbrios orçamentários que o governo atual afirma estar corrigindo.
Defesa da Política Fiscal de Lula e Equilíbrio Social
Em contraponto às críticas à gestão anterior, Dario Durigan reforça a condução econômica do governo Lula. O ministro destaca que o equilíbrio das contas públicas não pode ser dissociado da manutenção e do aprimoramento das políticas sociais. Essa visão reflete a ideologia do governo, que busca conciliar a responsabilidade fiscal com a justiça social, evitando cortes abruptos em áreas sensíveis como saúde e educação.
“Não adianta querer arrotar bala de prata, [fazer] discurso fácil para as pessoas”, sentenciou Durigan, ao comparar a complexidade da situação fiscal atual com as soluções simplistas frequentemente propostas no debate público. A afirmação sugere que a recuperação econômica e fiscal do país exige um esforço contínuo e pragmático, distante de promessas de resultados rápidos e milagrosos, que muitas vezes desconsideram as implicações de longo prazo para a sociedade e o Estado.
Confronto com o Congresso e a Relevância do STF
O ministro também recorda um episódio crucial em que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O embate judicial ocorreu após o Congresso Nacional aprovar uma medida que, na avaliação do Ministério da Fazenda, reduziria a arrecadação pública sem a devida compatibilidade com o planejamento orçamentário. Esse tipo de conflito evidencia a constante disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo na definição da política fiscal, e a importância do STF como árbitro em questões que afetam a saúde financeira do Estado.
A intervenção do STF em matérias orçamentárias e fiscais destaca a complexidade do sistema de freios e contrapesos no Brasil. A busca por um equilíbrio entre a autonomia do Congresso para legislar e a necessidade do Executivo de manter a gestão fiscal sob controle é um desafio permanente. Durigan aponta que, diante de tal cenário, a opinião do mercado, embora importante, não é o único balizador. “O que o mercado disser é insuficiente. Então eu digo: calma lá. Nós estamos numa trajetória de recuperação institucional do país”, afirmou. Essa fala ressalta que a recuperação passa por pilares institucionais sólidos, não apenas por indicadores de curto prazo.
Desafios Fiscais Atuais e Planos para o Futuro
Apesar da defesa do caminho escolhido, Dario Durigan reconhece que o governo enfrenta desafios significativos e defende a continuidade dos esforços para melhorar as contas públicas. A principal preocupação reside no “crescimento galopante” da dívida pública, que atingiu 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, totalizando impressionantes R$ 10,4 trilhões. Esse percentual elevado da dívida em relação ao PIB gera preocupação, pois limita a capacidade de investimento do Estado, aumenta os custos de rolagem da dívida e pode pressionar a taxa de juros, afetando toda a economia.
Na visão do ministro, o país precisa avançar simultaneamente em áreas cruciais como educação, saúde e programas sociais, sem, contudo, abandonar o imperativo do equilíbrio fiscal. A recuperação das contas públicas depende, segundo Durigan, da persistência no trabalho e da busca incessante por um ponto de equilíbrio entre o controle rigoroso das despesas e a manutenção de políticas sociais que garantam o bem-estar da população.
Prioridades para uma Eventual Reeleição de Lula
Olhando para o futuro e para uma eventual reeleição do presidente Lula no pleito de outubro, o ministro da Fazenda delineia dois dos principais focos de atuação do governo. A primeira prioridade seria o fim da escala de trabalho 6×1, uma medida que visa melhorar as condições dos trabalhadores e que pode gerar impactos na produtividade e nos custos empresariais, dependendo de como for implementada.
O segundo grande objetivo é o enfrentamento aos juros altos. Os juros elevados, praticados principalmente pelo Banco Central na sua política monetária de controle da inflação, encarecem o crédito para empresas e consumidores, desestimulam o investimento e freiam o crescimento econômico. Durigan ainda pontuou a urgência de atuar sobre o juro do cartão de crédito, que ele considera “absurdo, abusivo”. As taxas de juro do cartão de crédito no Brasil estão entre as mais altas do mundo, impactando severamente o orçamento das famílias e contribuindo para o endividamento massivo dos cidadãos.
