Reunião abordará questões legais e propostas em andamento
Ministro Moraes se reúne com Gonet e Hugo para discutir o Marco da Segurança em encontro marcado para esta segunda-feira.
Nesta segunda-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirão para debater o Marco da Segurança. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já estará com Moraes em uma agenda anterior sobre a “ADPF das Favelas” e permanecerá no STF para participar da audiência, que está prevista para começar às 17h.
Hugo Motta incluiu o projeto de lei na pauta do plenário da Câmara para esta terça-feira (11). A CNN Brasil apurou que, no encontro com Moraes e Gonet, o presidente da Câmara deseja realizar uma espécie de “consulta prévia” informal para verificar eventuais indícios de inconstitucionalidade no texto da proposta.
A discussão sobre o Marco da Segurança ocorre em um contexto de disputas entre o governo federal e a oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o “PL Antifacção”, enquanto a oposição está promovendo o chamado “PL Antiterrorismo”.
Como informado anteriormente, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado relator da proposta do governo e apresentou um substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, membros de organizações criminosas e milícias privadas. A indicação de Derrite, que é secretário do governador de são paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), provocou descontentamento no Palácio do Planalto pelo alinhamento político do deputado com adversários do governo.
O texto formulado pelo deputado, que deixou temporariamente o cargo de secretário para retomar o mandato, ainda estabelece medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções criminosas.
A discussão sobre o Marco da Segurança está sendo influenciada pela recente megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de uma centena de mortes, a mais letal da história do estado.
Como relator “tampão” da APDF, enquanto um novo ministro não é indicado ao STF, Moraes tem tomado diversas providências relacionadas ao assunto. Nesta segunda-feira, ele já determinou a preservação de todas as imagens das câmeras corporais dos policiais, uma medida que visa garantir a transparência e a responsabilidade nas ações policiais.
