Flávio Dino Arquiva Parte de Inquérito Contra Senador Chico Rodrigues

Decisão Atende a Pedido da PGR; Investigação Sobre Desvio de Recursos na Pandemia Continua na Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o arquivamento de parte do inquérito que investigava o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão foi proferida nesta terça-feira (3), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Falta de Provas Sobre a Origem do Dinheiro

A PGR justificou o pedido de arquivamento alegando que a investigação não conseguiu comprovar a origem ilícita dos R$ 17,9 mil encontrados com o senador durante uma operação da Polícia Federal em 2020. O dinheiro foi localizado nas nádegas de Rodrigues.

Outras Apurações Arquivadas

Além da questão do dinheiro, Dino também encerrou as apurações sobre o suposto uso de assessoras parlamentares em atividades privadas do senador, bem como a investigação sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de equipamentos de proteção individual durante a pandemia de Covid-19.

Investigações Remanescentes Serão Conduzidas pela Justiça Federal

Apesar do arquivamento parcial, o ministro determinou que a Justiça Federal de Roraima prossiga com as investigações remanescentes. Entre os fatos que continuarão a ser apurados estão possíveis irregularidades na aquisição de kits de teste para Covid-19, a posse irregular de arma de fogo e o favorecimento de empresas.

A mudança de foro, do STF para a Justiça Federal, ocorreu após a PGR entender que os fatos a serem investigados não possuem relação direta com o mandato parlamentar do senador, o que justifica a tramitação do caso em outra instância.

A continuidade das investigações em Roraima permitirá o aprofundamento de diligências como a tentativa de extração de dados de celulares apreendidos e a análise de novos depoimentos sobre pressões em órgãos estaduais de saúde.

A decisão de Dino ressalva que, caso surjam novos elementos que indiquem crimes ligados ao exercício do cargo de senador, o caso poderá retornar ao STF.

Contexto

A decisão de Flávio Dino de arquivar parte do inquérito contra o senador Chico Rodrigues, embora atendendo a um pedido da PGR, mantém sob investigação na Justiça Federal de Roraima acusações de irregularidades no uso de recursos públicos, o que demonstra a continuidade da apuração sobre o caso.