O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por um período de 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende a um pedido formal da Polícia Federal (PF), que aponta a posição de Brandão como um fator de risco para a influência em investigações cruciais. As apurações envolvem contratos públicos de grande vulto e o desdobramento de um homicídio ocorrido em São Luís no ano de 2022, lançando luz sobre uma intrincada teia de suspeitas.
Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), ocupa uma das mais estratégicas e relevantes posições na estrutura de fiscalização das contas públicas estaduais. Sua atuação à frente do Tribunal de Contas em 2026, conforme documentos internos do próprio TCE-MA, reforça a gravidade da medida. O afastamento visa preservar a integridade das investigações, impedindo qualquer tipo de intervenção ou manipulação que sua autoridade no cargo pudesse proporcionar.
Assassinato de Empresário no Centro da Investigação da PF
Um dos episódios mais sombrios e complexos que se entrelaçam na investigação é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em agosto de 2022, na capital maranhense. A Polícia Federal agora apura se o crime teve relação direta com uma disputa por valores financeiros. Esses valores, segundo as suspeitas, seriam provenientes de supostos pagamentos ilegais em contratos públicos, indicando uma possível conexão entre a violência e esquemas de corrupção.
Antes de o caso ascender à esfera do Supremo Tribunal Federal, a Justiça maranhense já havia condenado Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior como executor do homicídio. Contudo, a investigação da PF no STF busca agora desvendar as motivações e os mandantes, suspeitando que o crime pode ter sido um desdobramento direto de disputas financeiras complexas envolvendo as contas públicas.
É neste contexto que Daniel Brandão surge com um papel central. Os investigadores analisam a existência de uma possível cobrança de propina associada aos contratos que estariam por trás da disputa entre as partes envolvidas no assassinato. Além disso, a Polícia Federal reuniu elementos que apontam para a presença de Brandão em uma reunião crucial, realizada pouco antes do crime. Tais evidências indicam que ele poderia ter conhecimento ou envolvimento em aspectos que antecederam e motivaram o homicídio do empresário.
Daniel Brandão, por sua vez, nega veementemente qualquer envolvimento nas irregularidades. Em manifestações anteriores sobre o caso, o presidente afastado do TCE-MA afirmou ser alvo de ameaças e tentativas de extorsão, buscando defender sua inocência e questionar a validade das acusações que pesam contra ele.
Suspeitas de Obstrução de Justiça e Coação de Testemunhas
A Polícia Federal também investiga ativamente uma série de movimentos que teriam como objetivo afastar integrantes do grupo político do governador Carlos Brandão das apurações. Essa frente da investigação foca em ações que visavam dificultar o avanço da justiça e proteger figuras ligadas ao poder estadual, evidenciando uma possível articulação para manipular os rumos do inquérito.
Um dos nomes centrais nesta vertente é Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual e delegado federal aposentado. Ele atualmente cumpre prisão domiciliar sob suspeitas graves de coação de testemunhas e obstrução de Justiça. Segundo a investigação da PF, Cutrim teria orientado pessoas próximas ao autor do homicídio sobre como conduzir seus depoimentos, uma manobra que poderia comprometer a verdade e a lisura do processo investigatório.
A apuração encontrou ainda comunicações entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. Estas trocas ocorreram enquanto o magistrado atuava como relator de parte da investigação. A Polícia Federal passou a analisar com rigor se houve uma tentativa de interferência indevida na tramitação do processo judicial, o que configuraria um grave atentado contra a independência do Poder Judiciário. A presença de autoridades com foro por prerrogativa de função, como um senador e o presidente de um Tribunal de Contas, foi o motivo pelo qual as diferentes frentes da investigação convergiram para o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
A remoção do sigilo de diversas decisões por parte do ministro Dino, anunciada na semana passada, não apenas expôs a amplitude das suspeitas analisadas pela Polícia Federal, mas também reforçou o compromisso do STF com a transparência e a elucidação de crimes que envolvem altos escalões da administração pública. A medida cautelar contra Daniel Brandão representa um passo decisivo na busca por respostas e na garantia de que a justiça prevaleça, independentemente do cargo ou influência dos investigados.
