O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) que o Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, programa lançado em maio para reestruturação de dívidas de empresas, já movimentou mais de R$ 8 bilhões em contratações. Cerca de 65 mil operações foram realizadas até agora. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, e indica um aquecimento no acesso a crédito para pequenos e médios negócios.
O ministro Pereira afirmou que o principal objetivo da iniciativa é aliviar o caixa das empresas. Ele destacou juros mais baixos que os praticados no mercado tradicional e prazos mais longos para pagamento como alvos centrais do programa.
Pequenas e médias empresas, segundo ele, enfrentam obstáculos consideráveis para obter empréstimos. Muitas vezes, não possuem patrimônio para oferecer como garantia, o que eleva exponencialmente as taxas de juros quando o crédito é concedido.
É aqui que o governo intervém.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) entra em cena, garantindo os empréstimos. “Se a empresa não pagar, pago eu”, resumiu o ministro, explicando o mecanismo que dá segurança aos bancos e permite condições mais acessíveis aos empreendedores. Sem essa garantia, o custo do crédito para empresas de menor porte se torna proibitivo, travando investimentos e expansão.
A estrutura do Desenrola PJ permite a liquidação total de operações de crédito já existentes na mesma instituição financeira. Isso inclui débitos contraídos via programas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequenas Empresas) e o Procred 360. O mecanismo oferece flexibilidade, permitindo a liquidação total ou parcial das dívidas, conforme a opção do agente financeiro e o perfil do devedor.
Empresas podem usar o programa para consolidar dívidas caras.
Essa renegociação permite que um passivo com taxas flutuantes ou de curto prazo seja substituído por um empréstimo com condições mais favoráveis, liberando capital de giro e melhorando o planejamento financeiro do negócio.
Para acessar o Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, o empreendedor deve procurar seu banco, seja ele público ou privado. A modalidade prevê dois anos de carência para o início dos pagamentos e prazos que podem chegar a oito anos para quitação total.
Essa carência prolongada representa um fôlego financeiro. Ela permite que a empresa reorganize suas finanças antes de começar a honrar as novas parcelas, essencial para negócios que precisam reestruturar suas operações ou investir na recuperação. Juros mais baixos completam o pacote de atrativos.
Um destaque particular do programa é o tratamento diferenciado para empresas lideradas por mulheres. O limite de faturamento permitido para acesso às linhas de crédito é até 60% maior para esses negócios.
Essa medida reconhece as barreiras adicionais enfrentadas pelas mulheres no ambiente de negócios, desde o acesso ao capital até preconceitos estruturais. Ao facilitar o crédito, o governo busca estimular o empreendedorismo feminino, um motor importante para a economia.
O ministro Paulo Pereira reforçou que o Desenrola Brasil para pessoa física também tem um efeito cascata positivo sobre o empreendedorismo, especialmente entre os informais. Cerca de dois terços dos empreendedores brasileiros atuam sem formalização.
Muitos desses pequenos negócios dependem da saúde financeira pessoal de seus proprietários.
A renegociação de dívidas de pessoa física, como aquelas de cartão de crédito com juros “extorsivos”, permite que o empreendedor limpe seu nome e ganhe capacidade de investimento. Uma “senhora que faz tapioca” ou a “dona do pequeno salão de beleza” podem, assim, adquirir equipamentos ou investir no negócio, liberadas do peso das dívidas pessoais. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% e juros limitados a 1,99% ao mês para débitos de pessoa física, com a possibilidade de uso do FGTS em alguns casos.
Contrata + Brasil: Oportunidades no Setor Público
Paulo Pereira detalhou também o funcionamento do programa Contrata + Brasil. A iniciativa visa conectar pequenos empreendedores a órgãos públicos, simplificando o processo de contratação de serviços e bens.
O objetivo é claro: aumentar a competitividade dos serviços oferecidos, gerar oportunidades de negócio e renda para empresas locais. O programa busca agilizar processos que, via licitações tradicionais, seriam demorados e favoreceriam grandes empresas, muitas vezes de fora da região.
“Ao invés de fazer uma longa licitação (…) o diretor de uma escola, por exemplo, recorre ao Contrata + Brasil”, explicou o ministro. A ideia é aproximar o Estado brasileiro dos pequenos empreendedores, gerando um ciclo virtuoso de negócios e desenvolvimento local.
Inclusão Produtiva e o Foco em Grupos Específicos
Ações voltadas para a inclusão produtiva, tema que o ministro Paulo Pereira considera essencial para o desenvolvimento de pequenos e médios negócios, também ganham destaque.
Entre as iniciativas, estão programas de formação e educação focados no empreendedorismo feminino e negro. Um exemplo é a parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares), em São Paulo, que já capacitou mais de 2 mil alunas.
Formalização, redução de burocracia e aumento de crédito são os eixos mestres dessas ações.
Pereira afirmou que todas essas frentes de trabalho impactam diretamente o segmento, buscando diminuir as desigualdades e fortalecer a base empreendedora do país.
Contexto
O Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica emerge como uma extensão das políticas de desendividamento já implementadas para pessoas físicas, refletindo uma preocupação governamental em reaquecer a economia através da recuperação da saúde financeira de empresas. Em um cenário de taxas de juros historicamente elevadas e acúmulo de dívidas pós-pandemia, a iniciativa busca injetar liquidez no mercado, estimular investimentos e, por consequência, a geração de empregos. A facilitação do acesso ao crédito e a renegociação de passivos são vistas como estratégias-chave para fortalecer o tecido empresarial brasileiro, especialmente o segmento de micro e pequenas empresas, que representa a maior parte do parque produtivo nacional.
