Mudanças propostas foram descartadas após críticas do governo e da Polícia Federal
Guilherme Derrite retira alterações na lei antiterrorismo após pressões do governo.
Derrite recua em propostas polêmicas sobre a lei antiterrorismo
O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo. Essa mudança aconteceu após uma série de críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo foi formalizado na noite de terça-feira, 11, quando Derrite protocolou o novo texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado anteriormente que consideraria os argumentos apresentados pelo governo. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria apontou “deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados” na proposta original.
Justificativas de mudança
Derrite justificou seu recuo afirmando que, após um amplo debate, decidiu retirar as disposições que relacionavam organizações criminosas a atos de terrorismo. “Optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas, para criar um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado”, explicou o relator.
Além disso, no novo relatório apresentado, não há mais disposições sobre a competência da Polícia Federal. “A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, afirmou Derrite, garantindo que as regras constitucionais e legais já vigentes prevaleceriam.
Críticas e preocupações
A proposta original de Derrite recebeu críticas de representantes do governo, que alegaram que as mudanças poderiam comprometer a soberania nacional, potencialmente abrindo espaço para intervenções de países estrangeiros, como os Estados Unidos, sob a justificativa de combate ao terrorismo. A oposição, por sua vez, defende que é essencial equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo, destacando a necessidade de uma cooperação internacional robusta para o combate efetivo ao crime organizado.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia manifestado interesse no projeto antiterrorismo, ressaltando que o combate ao terrorismo exige colaboração internacional, um aspecto que ele acredita estar ausente na atual abordagem brasileira.
A posição da Polícia Federal
A Polícia Federal também se manifestou publicamente, expressando sua preocupação com a proposta de Derrite. Em uma nota, a PF alertou que a versão original poderia retirar atribuições essenciais do órgão, comprometendo a eficácia das investigações. A proposta, segundo a PF, obrigaria a instituição a solicitar autorização de governos estaduais para entrar em investigações, o que representaria um risco real ao combate ao crime organizado.
Nova legislação em pauta
Com as mudanças, a nova versão do projeto de Derrite visa criar um ‘Marco Legal do Combate ao Crime Organizado’, sem alterar a lei antiterrorismo. Essa abordagem é vista como uma tentativa de atender tanto a demandas governamentais quanto as necessidades de uma abordagem mais eficaz contra o crime organizado no Brasil, mantendo o foco na legalidade e nos direitos constitucionais.
Esse desenvolvimento legislativo continua a ser monitorado de perto pela sociedade civil e por autoridades competentes, que enfatizam a importância de um diálogo contínuo e transparente sobre a segurança pública e a proteção dos direitos humanos.
