Deputado recua após pressão e garante autonomia da Polícia Federal no combate ao crime organizado
Guilherme Derrite altera projeto de lei e restabelece poderes da Polícia Federal após forte pressão.
Derrite recua e devolve poderes à PF em nova versão do projeto antifacção
Na noite de segunda-feira (10), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do projeto de lei antifacção, buscando restabelecer parte dos poderes da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Essa decisão foi tomada após uma forte reação da PF, do Ministério da Justiça e da Receita Federal, que alertaram sobre os riscos de um enfraquecimento na atuação federal contra facções criminosas e milícias.
O novo parecer será discutido nesta terça-feira (11) em uma reunião de líderes da Câmara, com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a intenção de votar o texto ainda nesta semana. No entanto, ele também afirmou que “aguarda as movimentações” referentes ao projeto.
Na redação revisada, Derrite retirou o trecho mais controverso do texto anterior, que subordinava a ação da PF à autorização dos governadores. Agora, o novo parecer estabelece que a PF pode atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais, tanto por iniciativa própria quanto mediante solicitação dos estados, sem a necessidade de autorização política prévia. “Alteramos o artigo 11 para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis em caráter cooperativo com a polícia estadual, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional”, afirmou o relatório.
Essa mudança foi interpretada como um recuo estratégico diante da pressão política e institucional, conforme reportado por apurações de veículos de comunicação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia escolhido Derrite para relatar o projeto, promoveu uma reunião entre o parlamentar e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para destravar o impasse.
A versão anterior do projeto havia sido classificada pelo governo como inconstitucional, pois restringia as competências da PF. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), alertou que o texto original “traria implicações graves para a soberania nacional”. A PF, em nota, também se manifestou, afirmando que a proposta inicial comprometia o alcance das investigações e representava um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado.
Com o novo parecer, a PF mantém sua autonomia para investigar crimes de sua competência, como tráfico internacional de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. A corporação pode atuar de maneira integrada com as polícias civis e militares, mas sem depender de autorização dos governadores. Além disso, o texto prevê cooperação com o Ministério Público Federal e os ministérios públicos estaduais, visando garantir maior coordenação entre as esferas federal e local.
Apesar do avanço nas modificações, técnicos do governo ainda veem problemas na redação do projeto, especialmente porque ele continua a prever que as ações da PF não transferem automaticamente os casos à Justiça Federal, o que poderia gerar insegurança jurídica. O PL antifacção é uma das principais respostas do governo Lula (PT) para a crise de segurança pública, que foi exacerbada pela megaoperação policial realizada no Rio, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.
A disputa em torno do texto intensificou as tensões entre o Planalto e o Congresso, com integrantes do governo considerando a versão original de Derrite como um gesto político à direita. A nova versão, por sua vez, é vista como uma tentativa de reduzir o desgaste e garantir a votação do projeto ainda nesta semana. “O objetivo é simples: restringir o espaço de atuação do crime organizado e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”, concluiu Derrite em nota ao apresentar a nova versão.
