Grupo de trabalho votou a favor de licença compensatória que pode gerar salários altos para servidores
Deputados votam a favor de nova licença compensatória para servidores do TCU, gerando polêmica na reforma administrativa.
A reforma administrativa, proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visava a extinção de privilégios no funcionalismo público. Contudo, na quarta-feira (26), a maioria dos deputados do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta votou a favor de um novo “penduricalho” para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa nova medida, inserida no PL 2829/25, estabelece que os servidores do TCU receberão um dia de licença a cada três dias trabalhados, que poderá ser convertida em dinheiro.
A licença foi denominada “licença compensatória” e terá isenção de Imposto de Renda, além de não obedecer ao teto salarial estabelecido para o funcionalismo. Segundo estimativas de consultores legislativos, os salários no TCU poderão ultrapassar R$ 90 mil mensais, o que levanta questões sobre a efetividade das reformas propostas.
Contexto da reforma administrativa
A PEC da Reforma Administrativa foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas é resultado de discussões de um grupo de trabalho que contou com 18 parlamentares e atuou por 45 dias. O grupo, coordenado por Pedro Paulo, apresentou um texto que inclui várias restrições aos chamados supersalários, como a proibição da incorporação de adicionais à remuneração e limitações na conversão de licenças em dinheiro.
Apesar dessas restrições, dez dos dezoito integrantes do grupo de trabalho votaram em favor da benesse aos servidores do TCU. Os deputados que apoiaram a medida incluem:
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Fausto Jr. (União-AM)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Professora Luciene (PSOL-SP)
- Reginaldo Veras (PV-DF)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Apenas cinco deputados se opuseram à proposta:
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
Além disso, três deputados não compareceram à sessão que deliberou sobre o texto: André Figueiredo (PDT-CE), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
Implicações políticas e futuras movimentações
O relator do projeto, Odair Cunha (PT-MG), é um dos nomes cotados para a vaga no TCU que se abrirá em 2026, com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. O PT havia acordado apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara em troca do compromisso de que um petista, possivelmente Cunha, assumiria a cadeira no TCU.
Contudo, a validade desse acordo tem sido contestada por diversos parlamentares que agora manifestam interesse em concorrer à vaga deixada por Cedraz. Essa disputa é uma das três cadeiras que devem ser preenchidas pela Câmara dos Deputados, em votação no plenário.
A aprovação da licença compensatória para os servidores do TCU levanta um debate sobre a real intenção da reforma administrativa e se ela realmente promoverá a redução de privilégios no serviço público, ou se novas benesses continuarão sendo inseridas, comprometendo a essência da proposta original.
