Deputado Sanderson pede investigação de Alexandre de Moraes no CNJ
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Pedido de Afastamento Cautelar
No requerimento, o deputado Sanderson também solicita o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções enquanto o processo de apuração estiver em andamento.
Fundamentação do Pedido
O Ofício nº 326/2025, datado de 24 de dezembro, formaliza a iniciativa e se baseia em reportagens veiculadas por diversos meios de comunicação. As matérias noticiam supostos contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master, instituição financeira privada controlada por Daniel Vorcaro.
As reportagens indicam que Alexandre de Moraes teria mantido ligações telefônicas e ao menos um encontro presencial com Galípolo enquanto o Banco Central analisava a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A negociação dependia de aprovação do BC e ocorria em meio a divergências internas sobre a necessidade de medidas mais severas, como a intervenção na instituição.
Segundo o documento, o ministro teria manifestado posições favoráveis ao banco, reproduzindo argumentos atribuídos ao controlador da instituição, alegando que o Master estaria sendo injustamente prejudicado por competir em um mercado dominado por grandes bancos. Técnicos do Banco Central teriam considerado as abordagens atípicas e documentaram as reuniões e comunicações relacionadas ao caso para preservar a autonomia técnica do processo decisório.
Irregularidades e Liquidação do Banco Master
O Banco Central identificou indícios de graves irregularidades, incluindo fraudes envolvendo o repasse de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master ao BRB. As apurações culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição e na abertura de investigações criminais pela polícia federal, que resultaram na prisão de Daniel Vorcaro e de outros executivos ligados ao banco.
Contrato do Escritório da Esposa de Moraes
O pedido ao CNJ também menciona que o escritório Barci de Moraes Associados, pertencente à esposa do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O contrato previa uma remuneração de valor elevado e tinha como objetivo representar os interesses da instituição financeira e de seu controlador junto a órgãos públicos, como Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
Apesar de o Banco Central e o Cade terem informado não terem recebido petições formais ou pedidos de audiência protocolados pelo escritório, o deputado Sanderson alega que os fatos levantam a possibilidade de atuação informal, o que poderia configurar conflito de interesses e violação dos deveres de imparcialidade e reserva institucional exigidos de magistrados.
Investigação na Polícia Federal
O documento também menciona relatos sobre possíveis tentativas de interferência externa na Polícia Federal, responsável pelas investigações do caso. Sanderson afirma que a simples notícia de pressão indevida sobre o órgão justifica uma apuração cautelosa e independente.
O deputado ressalta que a representação não busca antecipar juízos de culpa, mas provocar a atuação do CNJ para uma apuração técnica, transparente e isenta. Ele requer a abertura do procedimento apuratório, a requisição de documentos e registros de comunicações, e a oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Contexto
O pedido de investigação contra um ministro do STF, feito por um membro da oposição, intensifica o debate sobre a atuação do Judiciário e sua relação com outras instituições, potencialmente gerando repercussão nos âmbitos político e jurídico do país.
