ADPF Contesta Condução de Inquérito do Banco Master pelo STF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, neste sábado (17), uma nota pública expressando preocupação com o que considera uma mitigação indevida das prerrogativas da Polícia Federal nas investigações que envolvem o Banco Master.

Críticas à Condução do Inquérito

Embora não cite nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator do inquérito, a ADPF critica o que classifica como medidas judiciais “manifestamente atípicas”. Entre as medidas questionadas estão a designação nominal de peritos e a imposição de prazos considerados exíguos para a realização de operações policiais.

A nota da ADPF afirma que há “indícios de que prerrogativas legalmente asseguradas aos Delegados de Polícia Federal responsáveis pela condução do feito vêm sendo indevidamente mitigadas”.

Tensão Institucional

A manifestação da ADPF representa um novo capítulo na tensão institucional entre a Polícia Federal e o STF. A discordância centraliza-se na condução da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master.

Segundo a ADPF, decisões do STF têm ignorado o planejamento estratégico da polícia, impondo ritos que “destoam dos protocolos institucionais”. A associação demonstra preocupação com ordens para acareações urgentes e prazos considerados curtos para cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A ADPF também menciona críticas públicas feitas por Toffoli à PF por suposta “inércia” ao não deflagrar uma operação em 24 horas, um prazo considerado insuficiente pela corporação.

A nota da ADPF ressalta que “a adoção de técnicas investigativas obedece a critérios de oportunidade e adequação, a cadeia de custódia deve ser rigorosamente preservada, e o amadurecimento probatório ocorre de forma progressiva, conforme a dinâmica própria do procedimento investigatório”.

Críticas à Intervenção na Perícia Criminal

O ponto de maior discordância é a intervenção direta na perícia criminal. A ADPF afirma que decisões judiciais têm determinado a “escolha nominal de peritos”, uma prática incomum dentro da própria Polícia Federal, onde a distribuição de tarefas segue critérios técnicos e impessoais. A associação considera que essa medida fere a imparcialidade necessária à elucidação dos fatos e pode “comprometer a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”.

Ruptura da Harmonia Institucional

A ADPF adverte que o cenário atual compromete a colaboração entre a PF e o STF, que sempre foi um pilar de grandes operações contra o crime organizado e a corrupção. Os delegados defendem o respeito às atribuições constitucional e legalmente delineadas a cada instituição e o respeito recíproco às prerrogativas das autoridades envolvidas.

Contexto

A nota da ADPF surge em meio à Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades no Banco Master. A manifestação da associação sinaliza uma preocupação em garantir a autonomia da Polícia Federal nas investigações, evitando possíveis questionamentos futuros sobre a validade das provas coletadas.