Investigação sobre Filme “Dark Horse” de Bolsonaro Baseia-se em Suspeitas Vagas e Evidências Preliminares, Revelam Documentos do STF
As investigações que cercam a produção de “Dark Horse”, o filme focado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, repousam fundamentalmente sobre um emaranhado de suspeitas vagas, coincidências temporais e informações que permanecem em estágio preliminar. É o que mostram os documentos cujo sigilo foi levantado no último fim de semana pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expondo os alicerces da apuração.
A decisão de Dino, que trouxe à tona os detalhes do processo, já revela em sua própria fundamentação a dependência de provas futuras e a natureza hipotética de diversas alegações. Juristas apontam que as condições apresentadas são suscetíveis a questionamentos jurídicos, exigindo a consolidação de elementos probatórios para sustentar as imputações.
A Fragilidade das Evidências Iniciais e o Caráter Hipotético das Acusações
A análise da documentação expõe a fragilidade das acusações em seu estágio atual. O constitucionalista Alessandro Chiarottino destaca o caráter hipotético das imputações apresentadas. A decisão do ministro Dino situa a posição do deputado federal Mário Frias (PL-RJ), um dos investigados, como um “agente central” ou “liderança” dentro do “terreno hipotético da investigação”, apoiando-se em “fortes indícios” e na utilização de empresas que teria ocorrido “em tese”.
Essa formulação jurídica levanta alertas sobre a solidez das acusações. Chiarottino explica que a dependência de termos como “hipotético” e “em tese” evidencia que as conclusões definitivas ainda aguardam o avanço da apuração e a robustez dos elementos probatórios. Sem essa consolidação, a investigação corre o risco de ser percebida como prematura, gerando incertezas sobre o devido processo legal e a presunção de inocência para os envolvidos.
As suspeitas de desvio de recursos públicos contra empresas ligadas a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme, existem. Contudo, a conexão direta dessas irregularidades financeiras com a produção de “Dark Horse” baseia-se unicamente em coincidências temporais, hipóteses de triangulação de recursos e o fato de as empresas e a produtora do filme compartilharem o mesmo endereço físico. Esta falta de vínculo financeiro direto e explícito constitui um ponto crítico para a investigação, que busca traçar o fluxo de dinheiro.
O Que Está em Jogo: Implicações para a Transparência e o Processo Judicial
A publicidade dos autos e a natureza das evidências expõem dilemas significativos no cenário jurídico e político brasileiro. Está em jogo a percepção pública sobre a integridade das investigações de alta relevância, especialmente aquelas que envolvem figuras políticas proeminentes e o uso de recursos públicos. A necessidade de provas concretas versus a exposição de hipóteses preliminares pode impactar a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.
A forma como a investigação se desenvolve e os critérios adotados para a abertura e divulgação de dados têm consequências diretas para os cidadãos. A clareza e a transparência são essenciais para evitar a disseminação de informações incompletas ou especulativas, que podem gerar juízos antecipados e comprometer a imagem de inocentes, antes mesmo de qualquer condenação definitiva. A reputação de indivíduos e a credibilidade do sistema judicial são os bens mais sensíveis neste debate.
Alegação de Vínculo com o PCC Sem Provas Concretas Desafia a Investigação
Uma das alegações mais graves e juridicamente sensíveis diz respeito a um suposto vínculo de uma das empresas de Karina com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa afirmação, usada por setores governistas para atacar o senador Flávio Bolsonaro, baseia-se em um relatório de inteligência que, até o momento, nunca foi formalmente apresentado ou anexado ao inquérito com valor legal de prova.
O criminalista Márcio Nunes enfatiza que esta conexão é sustentada apenas por uma “menção a atos interligados” e pela “linha investigativa mencionada nos autos”, sem que o corpo do despacho detalhe elementos probatórios diretos e consolidados que demonstrem essa ligação. A ausência de provas materiais para uma acusação dessa magnitude coloca em xeque a legitimidade da alegação, exigindo cautela e rigor por parte das autoridades, sob pena de minar a credibilidade de toda a apuração.
Para Nunes, a dependência de elementos probatórios ainda pendentes é crucial. A decisão de Dino, ao determinar a quebra do sigilo bancário de Karina e empresas relacionadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), busca precisamente essa “confirmação ou não” das teses investigativas. No entanto, o próprio despacho reconhece que diversos materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo permanecem “pendentes de extração pericial”, sublinhando a natureza ainda embrionária de certas provas.
Integridade da Prova Comprometida: Problemas no Lacre de Materiais Apreendidos Levantam Dúvidas
Um aspecto preocupante que emerge dos autos é a descoberta de brechas que poderiam indicar uma tentativa de adulteração de provas nos materiais apreendidos pela polícia. Esta falha procedural levanta sérias dúvidas sobre a integridade da cadeia de custódia e a confiabilidade dos elementos coletados, impactando diretamente a validade dos futuros resultados periciais.
Ao menos 13 celulares, computadores e pendrives foram recusados pela perícia técnica devido a problemas com o lacre dos sacos onde estavam armazenados. Peritos suspeitaram que os aparelhos poderiam ter sido conectados a cabos para a inserção de provas falsas após a apreensão, o que compromete irremediavelmente o valor probatório desses itens. A garantia da inviolabilidade das provas é um pilar fundamental de qualquer processo judicial justo e transparente.
A Polícia de São Paulo informou que um total de 27 aparelhos foram apreendidos. Em relação aos itens com suspeita de adulteração, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que “o procedimento foi documentado, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, recebidos pela perícia.” Contudo, a documentação tardia e o relacre não eliminam a suspeita de uma janela de vulnerabilidade anterior, o que pode abrir margem para questionamentos da defesa no futuro, potencialmente invalidando as provas obtidas.
Ausência de Transações Diretas entre Empresas Suspeitas e o Filme Dark Horse
No domingo, 13 de agosto de 2025, o ministro Flávio Dino determinou a quebra do sigilo dos autos que investigam se recursos de emendas parlamentares e contratos com a Prefeitura de São Paulo, repassados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), teriam sido desviados para financiar a produção de “Dark Horse”.
Tanto o ICB quanto a ANC são empresas controladas por Karina Ferreira da Gama, que também é sócia-proprietária da Go Up Entertainment, a produtora responsável pelo filme sobre Bolsonaro. Esta centralização de gestão e propriedade é um dos focos da investigação para identificar o fluxo de capital e a interligação das operações.
Entretanto, nas quase quatro mil páginas que agora são públicas, não há comprovação de transferências bancárias diretas da conta do ICB, da conta específica do contrato com a Prefeitura de São Paulo, ou da ANC para a conta da Go Up, a empresa diretamente encarregada da produção cinematográfica. Esta ausência de ligação financeira explícita representa um obstáculo significativo para as teses da acusação de desvio direto de verbas.
Os autos indicam que as representações e investigações ainda não individualizaram uma transação ou operação financeira concreta que estabeleça o trânsito direto de recursos públicos para a atividade cinematográfica. Diante dessa lacuna, os investigadores levantam a hipótese de transferências indiretas, pulverizadas por contas não identificadas, o que dificultaria o rastreamento da origem e do destino final do dinheiro, exigindo um trabalho pericial mais aprofundado.
Karina Ferreira da Gama, por sua vez, nega veementemente que o filme “Dark Horse” tenha recebido dinheiro público. “Dark Horse não tem emenda. Não existe emenda para Dark Horse, nenhuma emenda. Nunca foi feito projeto público para o Dark Horse, nunca foi”, afirmou ela à CNN Brasil. Após a retirada do sigilo, sua defesa considerou a decisão do ministro positiva, pois “a publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados”.
Mário Frias no Centro da Investigação por Suspeitas de Desvio de Emendas
O deputado federal Mário Frias (Partido Liberal – PL-RJ) está entre os investigados, sendo alvo da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 10 de novembro de 2025, para apurar os supostos desvios relacionados à produção do filme “Dark Horse”. Frias é identificado como um dos roteiristas da obra, e algumas de suas emendas parlamentares destinadas a empresas de Karina Ferreira da Gama para outros fins são objeto de suspeita de irregularidades.
As emendas parlamentares são mecanismos pelos quais deputados e senadores destinam recursos do Orçamento da União para obras, projetos ou instituições em suas bases eleitorais ou áreas de interesse. A suspeita é que as emendas de R$ 2 milhões de Mário Frias, destinadas aos projetos sociais “Jovem Empreendedor” e “Lutando pela Vida”, executados pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), poderiam ter sido parte de um esquema mais amplo de desvio de verbas públicas.
Dino, nos autos, afirma que há fortes suspeitas de que Frias integre uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos para financiar a obra. “As diligências preliminares indicam a possível ocorrência de crimes, notadamente desvios de recursos públicos, praticados por organização criminosa – integrada pelo Deputado Federal Mário Frias – que teria direcionado verbas federais, via termos de fomento custeados por emendas parlamentares, repassadas às Organizações Sociais denominadas Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC) – ambas presididas por Karina Ferreira da Gama”, escreveu o ministro em sua decisão que autorizou a operação da PF.
Mário Frias, por sua vez, classificou a operação policial como uma “cortina de fumaça” e negou quaisquer irregularidades. Em publicações em suas redes sociais, o deputado declarou-se à disposição para colaborar com a entrega de documentos e expressou confiança no arquivamento do processo, indicando uma postura de confronto em relação às acusações e buscando deslegitimar a apuração.
Os Argumentos da Investigação para Ligar Recursos Públicos ao Filme
A investigação, que tramitava inicialmente em São Paulo, foi remetida ao STF por determinação de Dino, após pedido da Polícia Federal. Segundo a PF, a apuração não se restringe a esquemas isolados, mas a um “contexto único articulado para captar, circular e ocultar verbas públicas”, indicando uma complexa trama de desvio de fundos. Os recursos sob escrutínio têm duas origens principais.
A primeira é um contrato entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo no âmbito do projeto WiFi Livre SP, que visava ao fornecimento de 5 mil pontos de wi-fi na cidade. Firmado em 2024, o valor inicial do contrato era de R$ 108 milhões e chegou a R$ 157 milhões devido a aditivos. A segunda origem é composta por emendas parlamentares de Mário Frias, totalizando R$ 2 milhões, destinadas ao ICB para os projetos sociais “Jovem Empreendedor” e “Lutando pela Vida”, com R$ 1 milhão para cada um.
Os argumentos que a investigação utiliza para estabelecer uma ligação entre o filme e as suspeitas de desvio de verbas, recaindo sobre as empresas de Karina e as emendas de Frias, incluem:
- Gestão Única e Sede Compartilhada: Karina Gama atua simultaneamente como presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB), da Academia Nacional de Cultura (ANC) e é a única sócia e produtora executiva da Go Up Entertainment Ltda. Além disso, o ICB, a Go Up e a GO7, outra empresa ligada a Karina, compartilham a mesma sede física na Avenida Paulista. Esta centralização de gestão e endereço é interpretada como um indício de articulação entre as entidades para a movimentação de recursos.
- Coincidência Temporal: As gravações do filme “Dark Horse” ocorreram no mesmo período de vigência e de repasses do contrato com a Prefeitura de São Paulo. A investigação ressalta que, durante esse período, a origem do financiamento privado do longa não foi identificada ou declarada, levantando questões sobre como o filme foi custeado simultaneamente a grandes entradas de dinheiro público nas empresas de Karina.
- Hipótese de Triangulação Indireta: Diante da ausência de repasses diretos comprovados, a Polícia Civil e o Ministério Público trabalham com a linha de apuração de que o dinheiro público pode ter sido “pulverizado” – ou seja, dividido em várias transações menores – por meio das contas de empresas subcontratadas e das contas pessoais da investigada, para, posteriormente, ser lavado e canalizado ao custeio do filme. Este mecanismo, comum em esquemas de lavagem de dinheiro, visa a dificultar o rastreamento da origem e destino dos fundos ilícitos.
Irregularidades Financeiras e Superfaturamento no Projeto WiFi Livre SP
Os autos da investigação detalham uma série de irregularidades financeiras nas operações das empresas de Karina, especialmente no que tange ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e o contrato do WiFi Livre SP. O ICB, por exemplo, firmou contratos no valor de R$ 98 milhões com empresas subcontratadas. Mais alarmante, apresentou R$ 8,5 milhões em faturas sem valor fiscal, notas fiscais canceladas após a emissão e até mesmo autofaturamento contra si mesmo, evidenciando uma contabilidade inconsistente e possivelmente fraudulenta.
A falta de experiência do ICB na instalação de internet levou-o a subcontratar outras companhias, o que não é incomum, mas a forma como os pagamentos foram justificados gerou suspeita. Documentos revelam que o ICB teria apresentado notas e faturas “inidôneas, falsas ou canceladas” para a prestação de contas do projeto. Quatro dessas faturas, no valor de R$ 8,5 milhões, foram emitidas por uma empresa de tecnologia digital subcontratada para locação de equipamentos e prestação de serviços, sem a devida conformidade legal ou fiscal.
Além disso, três notas fiscais, totalizando R$ 1,4 milhão, foram emitidas pelo próprio ICB como tomador e prestador de serviços, um claro conflito de interesse e prática contábil questionável, usadas para justificar gastos gerais. Outra nota fiscal de R$ 2 milhões, emitida por uma terceirizada para serviços de verificação e reparo técnico, foi cancelada no mesmo dia de sua emissão, em 6 de novembro de 2025. Três outras notas, somando R$ 405 mil, também foram canceladas poucos dias após serem emitidas, sob a justificativa de aluguel e fornecimento de equipamentos para o projeto de 2024.
Segundo a investigação, a emissão e o uso dessas notas teriam o propósito de respaldar ou encobrir saídas massivas de recursos da conta do projeto sem a efetiva contraprestação dos serviços ou o recolhimento dos impostos devidos. Esta prática sugere um esquema deliberado para desviar fundos ou fraudar as prestações de contas, configurando um possível crime contra a administração pública.
Superfaturamento e Falha na Execução: Um Prejuízo aos Cofres Públicos
A investigação também aponta que o valor dos serviços prestados para o projeto WiFi Livre SP foi significativamente superfaturado. O contrato com o ICB previa um pagamento de R$ 1.800,00 por ponto público de internet por mês. Em contraste, contratos anteriores da Prefeitura de São Paulo com a estatal PRODAM custavam cerca de R$ 230,00 para implantação e R$ 306,00 para manutenção mensal de pontos similares. A diferença expressiva de custo, de até seis vezes mais, gera um questionamento direto sobre a economicidade e a legalidade da contratação do ICB.
Para agravar a situação, dos 5 mil pontos de wi-fi previstos no contrato, apenas 3.200 foram efetivamente instalados. Apesar da execução parcial, a Prefeitura repassou cerca de R$ 69 milhões ao instituto. O valor proporcional aos pontos instalados seria de R$ 43 milhões, gerando uma diferença não explicada de R$ 26 milhões. Essa discrepância entre o serviço contratado, o executado e o valor pago levanta suspeitas de desvio de recursos públicos e de falhas graves na fiscalização do contrato, indicando um prejuízo substancial aos cofres públicos.
A Prefeitura de São Paulo, em sua defesa, afirmou que a contratação do ICB ocorreu por chamamento público transparente, que a execução é monitorada e que é “descabida” e “irresponsável” qualquer associação entre o contrato do programa WiFi Livre SP e o financiamento do filme “Dark Horse”. No entanto, os números apresentados pela investigação contrastam com a declaração oficial, exigindo uma apuração aprofundada e independente para esclarecer as inconsistências e responsabilidades.
Suspeitas sobre Repasses Pessoais de Mário Frias e o “Circuito Financeiro Fechado”
A decisão que autorizou a Operação Make Up inclui menções a Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a análises da Polícia Federal, detalhando transferências efetuadas pelo deputado Mário Frias. Os relatórios indicam repasses diretos do parlamentar para a Go Up Entertainment, produtora do filme, e para uma empresa subcontratada de Karina.
Segundo o RIF, Mário Frias teria transferido pessoalmente R$ 645 mil para a Go Up entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025. Este valor é considerado incompatível com os rendimentos mensais declarados pelo parlamentar, que seriam de R$ 44.008,52. A discrepância, de quase 15 vezes o rendimento mensal em menos de dois meses, levanta sérias dúvidas sobre a origem desses fundos e a legalidade das transações, especialmente porque o dinheiro foi direcionado à produtora do filme em um período tão curto.
A investigação aponta que a circulação de valores entre o deputado, empresas subcontratadas para o projeto WiFi Livre SP e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) configuraria um “circuito financeiro fechado”. Essa expressão sugere um esquema onde os recursos transitam entre diversas entidades controladas ou influenciadas pelos investigados, visando a ocultar a origem e o destino final do dinheiro. A presença das transferências pessoais de Frias para a Go Up o coloca, segundo os investigadores, como um participante ativo e central dessa engrenagem financeira sob apuração, reforçando a tese de envolvimento direto nos supostos desvios.
A Controversa Ligação com o PCC e o Risco da “Pesca Probatória”
A investigação eleva o nível de gravidade ao citar a subcontratação, por parte do ICB, de uma empresa terceirizada para a instalação de pontos de wi-fi em comunidades carentes de São Paulo, no valor de R$ 12 milhões. A empresa, segundo os autos, seria controlada por um empresário que, de acordo com o ministro Dino, é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Esta afirmação, contudo, baseia-se em relatórios de inteligência que não constam formalmente no inquérito e, até o momento, não possuem valor legal como prova em um processo judicial, o que é um ponto crucial de debate.
Na petição que autoriza a Operação Make Up, Dino cita que informações de órgãos de inteligência da polícia apontam que o suspeito seria “membro relevante da facção criminosa PCC no estado”, e que “esteve preso sob acusação de feminicídio”. Embora grave, a ausência desses relatórios como parte formal do inquérito cria um limbo jurídico e fragiliza a prova. As notas fiscais incluídas na documentação evidenciam que o ICB teria feito pagamentos de R$ 3 milhões para a referida empresa, adicionando mais um elo a ser investigado.
A divulgação precoce da investigação, combinada com as quebras de sigilo determinadas por Dino, revela que as apurações estão em um estágio preliminar, dependendo dos resultados do Coaf e da perícia dos materiais apreendidos para a “confirmação ou não” das teses. O criminalista Márcio Nunes destaca, neste ponto, a dependência de elementos probatórios ainda pendentes. A ordem de quebra de sigilo ampla pode, inclusive, ser classificada por opositores como “pesca probatória” – uma prática em que se emite uma ordem genérica de busca de informações na expectativa de encontrar crimes diferentes dos originalmente investigados, o que é legalmente questionável e pode invalidar provas.
Contexto
A investigação sobre o filme “Dark Horse” e o suposto desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares e contratos governamentais insere-se em um cenário de crescente escrutínio sobre a utilização de verbas públicas por políticos e organizações ligadas a causas específicas. Este caso sublinha a complexidade e a sensibilidade de apurações que envolvem figuras de alto perfil, movimentações financeiras intrincadas e o desafio de distinguir entre indícios e provas concretas. A evolução do processo tem o potencial de redefinir padrões de transparência na gestão pública e na fiscalização do uso de fundos destinados a projetos culturais e sociais, impactando diretamente a confiança da sociedade nas instituições.
