Decisão unânime da Comissão de Valores Mobiliários foi anunciada nesta quarta-feira
A CVM absolveu conselheiros da T4F das acusações de trabalho escravo no Lollapalooza 2023.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu os seis conselheiros da T4F das acusações de trabalho escravo durante a edição de 2023 do festival Lollapalooza. A decisão, tomada por unanimidade, foi anunciada nesta quarta-feira (12).
Na época, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram cinco funcionários nas instalações do evento em situação análoga à escravidão, contratados pela terceirizada da T4F, a Yellow Stripe, para a montagem das estruturas. As acusações envolviam a alegação de desvio de poder e a suposta falha no dever de diligência por parte dos conselheiros da empresa.
Entre os acusados estavam os conselheiros Galeno Augusto Jung, Fernando Luiz Alterio, Carla Gama Alves, Marcelo Pechinho Hallack, Marcos Shigueru Hatushikano e Luis Alejandro Soberén Kuri. A defesa argumentou que a Yellow Stripe foi contratada após uma rigorosa checagem de histórico e que a T4F possuía controles internos para evitar quaisquer violações trabalhistas.
A advogada Vanessa Sapiência, diretora de Compliance e Novos Negócios no Pellegrina e Monteiro Advogados, destacou que a decisão representa um marco interpretativo significativo sobre os limites do dever de diligência conforme o artigo 153 da Lei nº 6.404/76. Ela ressaltou que a decisão da CVM demonstra uma maturidade institucional ao reconhecer que a função do administrador não é eliminar todos os riscos, mas sim implementar e supervisionar sistemas de governança que possibilitem sua prevenção e identificação.
A análise da CVM trouxe à tona a importância de que Conselhos e Comitês ampliem seu campo de vigilância, incluindo a cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, especialmente em operações de grande porte. Esse movimento reflete umA nova interpretação da responsabilidade corporativa, onde a diligência do administrador se estende além da estrutura interna da empresa, englobando relações externas que possam impactar sua imagem e sustentabilidade.
Dessa forma, a decisão não apenas absolveu os conselheiros, mas também elevou o nível de exigência sobre as práticas corporativas, exigindo uma atenção redobrada às condições de trabalho nas empresas contratadas e a responsabilidade social que deve ser observada em todos os níveis na condução dos negócios.
