Instituição Fiscal Independente aponta que medidas ainda precisam ser aprovadas no Congresso
Relatório da IFI destaca necessidade de medidas de arrecadação para cumprir meta fiscal em 2026.
Cumprimento da meta fiscal de 2026 requer medidas de arrecadação
O cumprimento da meta fiscal de 2026, conforme relatado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), depende de um “diligente esforço” do governo federal. O relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quarta-feira (19) ressalta que a concretização da meta está sujeita à aprovação de medidas de arrecadação que estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Para alcançar as contas equilibradas em 2026, um ano eleitoral que limita a capacidade de realizar reformas fiscais mais profundas, será necessário que o governo aprove medidas que podem resultar em um incremento de R$ 19 bilhões na arrecadação anual. Este cenário, segundo a IFI, considera os abatimentos legais e uma estratégia que mira o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal.
Desafios na aprovação de medidas fiscais
A IFI indica que a urgência na aprovação do projeto de lei (PL182/2025) é fundamental. Este projeto visa reduzir os gastos tributários ao eliminar algumas isenções de impostos e aumentar a tributação em certos setores, como as Letras de crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), e fintechs. A proposta orçamentária em tramitação no Congresso já contempla essas alterações.
Apesar das perspectivas de cumprimento das regras fiscais, a IFI alerta para a qualidade do ajuste fiscal. A instituição enfatiza que, embora as regras possam ser seguidas, a falta de um ajuste fiscal mais ambicioso pode prejudicar a estabilização da dívida pública e a capacidade de investimento do governo central.
Fragilidade da política fiscal
O relatório da IFI também aponta riscos à credibilidade da política fiscal. O uso excessivo de exceções para gastos e a aplicação do mecanismo previsto no Arcabouço Fiscal têm comprometido as regras, conforme indica o documento. A instituição destaca que a criação de exceções para gastos previsíveis demonstra uma fragilidade nas normas fiscais e trata apenas dos sintomas dos desequilíbrios fiscais, em vez de abordar suas causas.
Limite inferior da meta fiscal
Outro ponto relevante abordado no relatório é a estratégia do governo de buscar o limite inferior da meta de resultado primário, conhecida como banda de tolerância. Nos últimos anos, o foco tem se deslocado para a meta inferior, o que aumenta os riscos em caso de choques que possam reduzir a receita ou aumentar as despesas. Essa prática pode funcionar como um desvio em relação à meta estabelecida nas diretrizes orçamentárias.
Conclusão
A IFI conclui que a inclusão de exceções e brechas nas regras fiscais compromete a função essencial de ancorar as expectativas dos agentes econômicos. Para garantir a saúde fiscal do país e atingir os objetivos estratégicos de estabilização da dívida pública e aumento do investimento, medidas robustas e eficazes serão necessárias nos próximos anos.
