Febraban e ABBC intensificam fiscalização contra assédio na oferta de empréstimos
Em outubro, 12 empresas foram advertidas por abusos na oferta de crédito consignado, um aumento significativo em relação ao mês anterior.
O número de advertências relacionadas a abusos na oferta de crédito consignado tem aumentado significativamente. Em outubro, 12 empresas foram notificadas por práticas inadequadas, um aumento expressivo em relação às quatro advertências registradas em setembro. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) estão intensificando a fiscalização na área, visando proteger os consumidores de assédios e fraudes.
Aumento nas advertências e fiscalização
Desde a implementação da autorregulação em 2020, a Febraban e a ABBC já aplicaram um total de 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 suspensões definitivas. Essas medidas são resultado de um monitoramento constante dos correspondentes bancários que atuam na concessão de crédito consignado. O processo de verificação inclui reclamações de clientes, denúncias em órgãos de defesa do consumidor e auditorias independentes anuais.
As infrações cometidas podem acarretar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, com os recursos arrecadados sendo direcionados a projetos de educação financeira. Essa iniciativa é fundamental para reduzir o impacto negativo das práticas abusivas na vida financeira dos cidadãos.
Vigilância sobre agentes de crédito
Além das empresas, os agentes de crédito também estão sob rigorosa vigilância. Eles são avaliados através de um sistema de pontuação, onde 20 é a pontuação máxima. As instituições e agentes estão proibidos de conceder crédito sem a autorização explícita do cliente e devem evitar ofertas inadequadas e invasivas. A falta de clareza sobre juros e condições dos empréstimos, bem como a imposição de taxas abusivas, são práticas que estão sendo monitoradas de perto.
Crescimento do crédito consignado
Nos últimos 12 meses, houve um aumento de 46% na concessão de crédito consignado ao setor privado. Em contrapartida, o crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS teve incrementos mais modestos de 4,9% e 3,5%, respectivamente. A média de juros anuais está em 58% para trabalhadores do setor privado, enquanto para servidores públicos e beneficiários do INSS, os juros são significativamente menores, em torno de 24%.
Riscos do crédito consignado
O crescimento do crédito consignado, apesar de ser uma opção viável para muitos, traz consigo o risco de endividamento. Como o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício, a falta de controle e as práticas abusivas podem levar a uma situação financeira complicada para os consumidores. O alerta das entidades financeiras é crucial para que os cidadãos se mantenham informados e façam escolhas conscientes ao considerar empréstimos consignados.
