Jucimar Fonseca apresentou mais um atestado médico, cancelando sua participação em audiência
A CPMI do INSS pede condução coercitiva de Jucimar Fonseca após novo atestado médico que cancelou sua audiência.
CPMI do INSS pede condução coercitiva de Jucimar Fonseca
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitou a condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do instituto, após a apresentação de um novo atestado médico que cancelou sua presença na audiência prevista para esta segunda-feira (24). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que Fonseca tinha passagens emitidas para comparecer, mas justificou a ausência com o atestado.
Situação atual e decisões pendentes
Segundo informações do senador, “o depoente Jucimar, apesar de ter passagens emitidas, apresentou novo atestado de saúde para justificar sua falta. Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial”. O ex-coordenador também teve sua defesa atuando junto ao Supremo Tribunal Federal, onde foi protocolado um novo pedido de habeas corpus, argumentando que ele não deveria ser ouvido na CPMI devido a investigações em curso pela Polícia Federal.
Implicações do atestado médico
Na semana anterior, Jucimar Fonseca já havia apresentado um atestado de saúde que alegava a impossibilidade de depor. No entanto, a Junta Médica do Senado concluiu, após avaliação, que ele estava apto a comparecer. Essa situação gerou um clima de tensão e expectativa na CPMI, que busca esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nas operações do INSS.
Contexto da investigação
Jucimar foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar fraudes e irregularidades no INSS. A CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva do servidor, e ele, por sua vez, apresentou um pedido de habeas corpus ao STF. A investigação aponta que Jucimar teria participado de um esquema que resultou no desbloqueio em massa de benefícios, em uma ação que envolveu a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Convocações e quebra de sigilos
A CPMI aprovou 11 requerimentos para convocar Jucimar, oriundos tanto da oposição quanto de membros do governo, além de aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal, e o envio de relatórios de Inteligência Financeira pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O depoimento de Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, também estava previsto, mas ele foi autorizado a não comparecer após o STF conceder habeas corpus para sua ausência.
Próximos passos da CPMI
A CPMI deve se reunir novamente na próxima quinta-feira (27). O senador Carlos Viana reiterou o compromisso da comissão em conduzir os trabalhos com rigor e seriedade, garantindo que todos os responsáveis sejam chamados a esclarecer as irregularidades, respeitando o devido processo legal e a transparência necessária para a investigação.
