A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos no Senado Federal sem um parecer final aprovado, após a rejeição, por seis votos a quatro, do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento propunha, entre outros pontos polêmicos, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão da comissão, tomada em meio a acaloradas discussões e trocas de membros, marca o fim de uma investigação de 120 dias que prometia lançar luz sobre o avanço das facções e milícias no país, mas que acabou travada por embates políticos e questionamentos sobre a atuação de outras esferas de poder.
A votação, que selou o destino do relatório, expôs as fissuras políticas dentro do colegiado. Votaram a favor do parecer os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Contrariando a proposta, manifestaram-se os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). A derrota do relatório do senador Alessandro Vieira significa que as recomendações e, principalmente, os pedidos de indiciamento, não seguirão como conclusões oficiais do trabalho da CPI.
Antes mesmo da votação decisiva, a sessão já era palco de frustrações. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua desilusão com o resultado final dos trabalhos. Ele atribuiu a falta de um desfecho mais robusto à não prorrogação da comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança a pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou Contarato. A interrupção dos trabalhos sem a extensão do prazo, que é uma prerrogativa do presidente da Casa, limitou o tempo hábil para aprofundamento das investigações e consolidação das provas, um ponto crucial para a credibilidade de qualquer CPI.
Além da questão da prorrogação, Contarato direcionou críticas contundentes ao próprio STF. Segundo ele, a Suprema Corte teria dificultado o acesso a depoentes e informações, inviabilizando a coleta de provas “de natureza objetiva e subjetiva” essenciais para a investigação. Essa postura, na visão do presidente da CPI, impediu que a comissão cumprisse seu papel fiscalizador plenamente. Ele citou especificamente a concessão de habeas corpus que barraram diversos depoimentos e a negativa de acesso a dados colhidos pela Polícia Federal.
Apesar das críticas, Contarato fez questão de ressaltar a importância da instituição do STF para a democracia brasileira, ao mesmo tempo em que se posicionou contra o indiciamento dos ministros e do procurador-geral da República proposto pelo relator. Sua argumentação focou na gravidade do ato de indiciamento.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, ponderou o senador. Essa ponderação reflete a cautela necessária em imputar responsabilidades criminais, especialmente a autoridades de tal envergadura, e sublinha a exigência de provas inequívocas para tais medidas. O presidente da CPI, mesmo diante das barreiras que apontou, defendeu o rito legal e a presunção de inocência, um pilar do sistema jurídico.
Contarato, no entanto, não deixou de expressar a expectativa de que o STF realizasse uma “autocrítica” de determinadas posições. A referência aos habeas corpus concedidos e à restrição de acesso a informações da Polícia Federal sinaliza uma tensão entre o Poder Legislativo, em sua função de fiscalização, e o Poder Judiciário, que atua na salvaguarda de direitos individuais e na interpretação da lei. Essa dinâmica é um ponto constante de debate na arena política brasileira, especialmente quando CPIs tentam investigar atos que tangenciam a atuação de outras esferas de poder.
Manobras e Acusações de Intervenção
Um episódio que antecedeu a votação e que se mostrou crucial para o resultado foi a troca de integrantes do colegiado. Horas antes do parecer ser votado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), ambos figuras mais alinhadas à oposição e, em tese, mais propensas a votar a favor de um relatório crítico, foram substituídos pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Ambos os novos integrantes são do Partido dos Trabalhadores, partido do presidente Contarato e que votou em peso contra o relatório.
A substituição foi um movimento estratégico, solicitado pelo líder do bloco partidário que engloba MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a quem cabe a prerrogativa de indicar os membros das comissões. Essa mudança de última hora alterou a correlação de forças dentro da CPI, pavimentando o caminho para a rejeição do parecer.
O relator Alessandro Vieira não hesitou em atribuir a derrota de seu relatório e a troca de membros a uma “intervenção direta do Palácio do Planalto”. Para ele, essa interferência governamental no processo da CPI demonstra uma tentativa de frear investigações delicadas. Vieira argumentou que a rejeição não encerra a discussão, mas apenas “adia a pauta”. “A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, afirmou, sugerindo que as questões levantadas em seu relatório são urgentes e ressurgirão em outro momento.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório, embora de uma perspectiva diferente. Ele argumentou que uma CPI deve ser um espaço de investigação técnica, não de disputa política. Wagner questionou a seletividade dos indiciamentos propostos pelo relatório, lembrando que figuras como Fabiano Zettel, Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – cujos nomes estiveram envolvidos em investigações sobre o mercado financeiro e o crime organizado que passaram pela CPI – não foram indiciados no documento de Vieira. “Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui”, justificou Jaques Wagner, evidenciando a leitura governista de que o relatório tinha um viés político de ataque ao Judiciário.
Um Raio-X do Crime Organizado Ignorado?
Apesar da polêmica em torno dos indiciamentos e da rejeição final, o relatório de 220 páginas do senador Alessandro Vieira, fruto de 120 dias de trabalho da CPI, trazia um diagnóstico aprofundado do modus operandi de facções e milícias pelo país. O documento propunha medidas para combater o avanço da criminalidade, pintando um cenário alarmante.
Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”. Essa avaliação sublinha a gravidade da situação investigada, mostrando que o crime organizado transcendeu a mera atividade criminal e passou a operar como uma força paralela, minando a estrutura estatal.
O relatório detalhou o mapeamento de 90 organizações criminosas, sendo duas delas com atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as facções de maior destaque e periculosidade citadas estavam o Primeiro Comando da Capital (PCC), com origem em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), ambos do Rio de Janeiro. Essas organizações, segundo Vieira, atuariam “como verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convivência, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de competência estatal”. Essa descrição evidencia a substituição do poder público em áreas carentes, criando um sistema de governança paralelo que se retroalimenta da fragilidade estatal e da necessidade da população.
Os números apresentados pelo relatório são impactantes: pelo menos 26% do território nacional estaria sob algum tipo de controle do crime organizado, impactando a vida de cerca de 28,5 milhões de brasileiros que vivem em áreas com forte presença desses grupos criminosos. A lavagem de dinheiro, por sua vez, foi apontada como o “mecanismo central de sustentação do crime organizado”, permitindo a movimentação de bilhões de reais. A sofisticação da lavagem envolve diversos setores da economia, desde o tradicional comércio ilegal de cigarros e exploração de ouro, passando pelo mercado imobiliário e de bebidas, até as novas tecnologias como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento. Essa diversificação demonstra a capacidade adaptativa e a busca por brechas legais e tecnológicas para branquear os lucros ilícitos.
O Que Deu Certo e o Potencial Ignorado
Apesar do panorama sombrio, o relatório também identificou e destacou experiências exitosas no enfrentamento ao crime organizado, oferecendo um vislumbre de caminhos eficazes. Entre elas, foram citadas as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), estruturas que promovem a cooperação entre diversas forças de segurança (Polícia Federal, Polícias Civis e Militares, Polícia Rodoviária Federal, etc.) e que estão presentes em todas as 27 unidades da Federação. A atuação conjunta dessas forças potencializa a capacidade de investigação e repressão, superando as limitações burocráticas e territoriais.
Outra estratégia de sucesso apontada foi a descapitalização financeira do crime organizado. A CPI mencionou a Operação Carbono Oculto, que sozinha resultou na apreensão de mais de R$ 4 bilhões. Segundo o relatório, essa abordagem de atacar o patrimônio das organizações criminosas é “mais efetiva do que a mera repressão policial convencional”, pois mina a base de sustentação econômica desses grupos. A cooperação internacional também foi um ponto positivo, com a existência de adidâncias policiais em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025, evidenciando que o Brasil possui “capacidade operacional significativa quando há recursos e articulação adequados”.
A rejeição do relatório, portanto, significa que essas análises detalhadas e as propostas de combate ao crime organizado, embora resultado de uma investigação parlamentar substancial, não se tornaram recomendações oficiais do Legislativo, ao menos não por meio desta CPI. O encerramento dos trabalhos sem a aprovação de um documento final deixa em aberto a continuidade do debate sobre as complexas relações entre poder público e criminalidade organizada no país.
Contexto
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos do Poder Legislativo para fiscalizar e investigar fatos determinados de relevante interesse público, com poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Historicamente, as CPIs são palco de intensos debates e embates políticos, servindo tanto para apurar irregularidades quanto para expor tensões entre os Poderes, especialmente quando os objetos da investigação tocam a atuação do Judiciário ou do Executivo. A CPI do Crime Organizado operou em um cenário de crescentes preocupações com a segurança pública e o avanço das facções, bem como em um momento político de constante atrito entre os Poder Executivo e Legislativo com o Poder Judiciário, especialmente o STF. As críticas à Corte por suposta ‘invasão de competências’ ou ‘judicialização da política’ são recorrentes, assim como a defesa da autonomia judicial contra o que é percebido como ‘ataques institucionais’. Nesse contexto, a proposta de indiciamento de ministros do STF e a subsequente rejeição do relatório se inserem em uma complexa disputa de narrativas e poderes.
