A Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), liderada pelo Brasil, detalhou nesta sexta-feira (12), em reunião aberta na cidade alemã de Bonn, os elementos centrais de seu Mapa do Caminho internacional para a transição energética. O plano, elaborado como legado da COP realizada no ano passado em Belém, Pará, mira um futuro com menos dependência de combustíveis fósseis e aborda diretamente a responsabilidade diferenciada entre nações.
A iniciativa brasileira propõe a substituição dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. Entre as premissas, destaca-se a necessidade de atribuir responsabilidades distintas a grupos sociais e países, buscando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre as comunidades e trabalhadores que hoje dependem dessas fontes de energia.
O documento será lançado oficialmente antes da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31), programada para Antália, Turquia, entre 9 e 20 de novembro.
Em Bonn, foram apresentados os resultados de uma consulta pública abrangente. Ela colheu contribuições para moldar o guia global, que tem como objetivo acelerar a transição energética nesta “década crítica”, visando alcançar emissões líquidas zero até 2050. Esse patamar significa que a quantidade de gases emitidos será absorvida permanentemente pela natureza ou por tecnologias de remoção de dióxido de carbono da atmosfera, evitando o aumento da concentração desses poluentes.
Transição Energética: Os Pilares do Mapa do Caminho
O Mapa do Caminho proposto pela Presidência da COP30 baseia-se em quatro pilares principais, pensados para guiar os esforços globais sem impor soluções únicas:
- Refletir as circunstâncias nacionais diversas, considerando os distintos níveis de desenvolvimento socioeconômico, acesso à energia, dependência de combustíveis fósseis e capacidade de transição, sem adotar categorizações simplistas.
- Ser uma ferramenta não prescritiva, flexível e orientada à implementação prática. A ideia é criar impulso para roteiros nacionais, permitindo que cada país defina suas próprias trajetórias.
- Propor um conjunto de princípios para avaliar a dependência de combustíveis fósseis e a prontidão dos países para a transição de forma multidimensional. Isso inclui indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais.
- Incorporar abordagens de transição justa, com responsabilidades comuns, mas diferenciadas, além de capacidades específicas. O plano deve integrar inclusividade, saúde, gênero, povos indígenas e direitos humanos, garantindo ampla aceitação social e reduzindo os impactos sobre comunidades e trabalhadores afetados.
A discussão sobre “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” é central. Países desenvolvidos, com maior histórico de emissões e capacidade econômica, teriam um papel mais proeminente no financiamento e transferência de tecnologia. Já nações em desenvolvimento, muitas ainda dependentes de combustíveis fósseis para seu crescimento, precisam de apoio para não sacrificar sua expansão socioeconômica.
Para o Brasil, que sedia a próxima COP, o desafio passa por equilibrar o potencial de energias renováveis com a necessidade de desenvolvimento de regiões ainda com forte presença da indústria petrolífera, como o pré-sal. A transição não pode se dar à custa da pobreza ou do desemprego, especialmente em economias frágeis.
Superando Obstáculos na Transição Global
A Presidência da COP30 identificou barreiras nacionais e internacionais que dificultam a transição energética. Elas se agrupam em quatro grandes temas, cada um com questões específicas:
- Econômicas e financeiras: Abrangem desde o alto custo inicial de infraestruturas renováveis até a dificuldade de acesso a financiamento verde para países em desenvolvimento. Subsídios a combustíveis fósseis, que somam trilhões globalmente, representam um desincentivo à mudança.
- Tecnológicas e de infraestrutura: Envolvem a necessidade de avanços em armazenamento de energia, modernização de redes elétricas e a escala de implantação de novas tecnologias. A intermitência de fontes como solar e eólica exige soluções robustas.
- Institucionais e de governança: Incluem a falta de políticas públicas consistentes, quadros regulatórios adequados e a coordenação entre diferentes níveis de governo e nações.
- Sociais e políticas: Lidam com a resistência de setores da economia dependentes de fontes tradicionais, a proteção de empregos ameaçados e a aceitação pública de novos projetos.
A consulta pública reforçou este foco nos obstáculos práticos. As 115 nações e 247 atores não estatais que contribuíram indicaram que o mapa do caminho deve menos buscar metas uniformes e mais oferecer saídas para gargalos como dependência fiscal do petróleo, financiamento e proteção de trabalhadores.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, sublinhou a urgência. Ele afirmou que a recente crise geopolítica no Oriente Médio evidenciou a vulnerabilidade atrelada aos combustíveis fósseis, um risco que o plano global precisa endereçar.
Lago declarou que a fase de implementação oferece maior liberdade do que a de negociação. “A negociação exige consenso; a implementação não”, disse o diplomata, sinalizando que a burocracia das discussões pode ceder lugar a ações mais diretas e flexíveis nos planos nacionais.
Contexto
As Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COPs) são os encontros anuais de líderes mundiais sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Criada em 1992, a UNFCCC é o principal foro internacional para lidar com o aquecimento global. As COPs têm como objetivo estabelecer metas, discutir políticas e negociar acordos para combater as alterações climáticas e seus impactos. A transição energética, central nas discussões recentes, busca reduzir a dependência global de combustíveis fósseis em favor de fontes de energia limpa, um esforço considerado essencial para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris de 2015.
