Mudança pode reduzir custos e exigir menos formalidades na obtenção da carteira de motorista.
Contran aprova resolução que elimina aulas obrigatórias em autoescolas para tirar a CNH.
Contran aprova fim da exigência de autoescola para CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º de dezembro), uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescola para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, foi aprovada por unanimidade e mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática para a obtenção da CNH.
Impacto financeiro da nova resolução
Esta mudança é parte de uma proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, que visa reduzir os custos e exigências no processo de emissão da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, essa nova abordagem pode diminuir em até 80% o valor total necessário para concluir a habilitação, o que tem gerado grande expectativa entre os futuros motoristas.
Reações do setor de autoescolas
A discussão em torno dessa proposta gerou reações adversas no setor de autoescolas. Em outubro, diversas autoescolas em diferentes regiões do Brasil realizaram protestos contra a mudança proposta pelo Governo Federal. Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirmam que essa alteração pode resultar em cerca de 170 mil demissões e no fechamento de aproximadamente 15 mil empresas em todo o país.
Na capital paulista, cerca de 200 veículos de autoescolas participaram de uma carreata que ocupou a Ponte Estaiada, seguindo em direção à Assembleia Legislativa de São Paulo. Mobilizações semelhantes foram relatadas em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba.
O que dizem os representantes do setor
Em comunicado, a Feneauto declarou que os protestos representavam o “maior ato da história em defesa da formação responsável, dos empregos e da segurança no trânsito”. A proposta de mudança esteve aberta para consulta pública até 2 de novembro, e a federação critíca a falta de diálogo com o governo, afirmando que os proprietários de autoescolas se sentiram enganados por promessas de autonomia que, na prática, não se concretizaram.
Considerações sobre a nova abordagem
Os instrutores de autoescolas, que inicialmente apoiaram a proposta de autonomia, descobriram que a nova medida, na realidade, reduz drasticamente a carga de aulas obrigatórias e abre espaço para que locadoras de veículos dominem o mercado de formação de motoristas. Essa situação gerou um descontentamento generalizado entre os profissionais do setor.
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