Com a proximidade do recesso, Congresso prioriza votação de Orçamento e PL Antifacção
A votação do Orçamento e vetos presidenciais está na pauta do Congresso antes do recesso.
Congresso Nacional se prepara para votação do Orçamento e vetos
A um mês do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional está em ritmo acelerado para votar o Orçamento do próximo ano, além de projetos importantes como o PL Antifacção e vetos presidenciais. O recesso começará em 23 de dezembro, e a expectativa é que a peça orçamentária seja votada em 17 de dezembro, conforme estimativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB).
Agenda apertada para a votação do Orçamento
Antes de votar o Orçamento, os parlamentares precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está programada para ser analisada entre 2 e 3 de dezembro. A LDO deve ser discutida na comissão antes de seguir para uma sessão do Congresso, onde deputados e senadores poderão deliberar sobre as diretrizes orçamentárias.
Além da LDO, o Congresso realizará uma sessão conjunta em 27 de novembro para votar vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Esses vetos foram alvo de discussão intensa, especialmente entre integrantes da bancada do agronegócio, que defendem a derrubada dos trechos vetados pelo Executivo.
PL Antifacção e suas implicações
O PL Antifacção, que visa endurecer penas e criar um Marco legal de Combate ao Crime Organizado, foi aprovado na Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), expandiu o escopo do projeto, o que gerou descontentamento entre a base governista. As mudanças propostas podem impactar a destinação de recursos apreendidos, o que preocupa a polícia federal.
O governo enviou o projeto com urgência constitucional, obrigando o Senado a emitir um parecer em até 45 dias. O relator do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), espera apresentar seu parecer ainda este mês, mas se houver mudanças significativas, o projeto terá que retornar à Câmara para nova análise.
Expectativa para a análise de outros projetos
Além do Orçamento e do pl antifacção, o governo ainda busca aprovar dois projetos que visam aumentar a arrecadação tributária. Um deles propõe a tributação de fintechs e casas de apostas, aumentando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a taxação sobre a receita bruta das apostas. O impacto financeiro previsto é de menos de R$ 5 bilhões para os cofres públicos até 2026.
Outra proposta em discussão na Câmara busca reduzir incentivos e benefícios concedidos pela União, com uma estimativa de impacto de R$ 20 bilhões. Ambas as propostas são vistas como essenciais para o equilíbrio fiscal e para o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
Indicação de Jorge Messias ao STF
Por fim, o governo formalizou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que também deve ser analisada pelo Senado. O processo de indicação inclui uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário. A base governista espera que essa análise aconteça ainda em dezembro, antes do recesso.
Nesse cenário de pressa e pressão, os congressistas buscam concluir as votações pendentes, garantindo que a agenda legislativa seja cumprida antes do recesso que se aproxima.
