Decisão sobre vetos do presidente Lula será votada em sessão conjunta nesta quinta-feira
O Congresso articula a derrubada de vetos ao licenciamento ambiental em sessão marcada para quinta-feira.
Congresso Nacional articula derrubada de vetos ao licenciamento ambiental
O Congresso Nacional está em fase de articulação para a derrubada de cerca de 30 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em uma sessão conjunta que ocorrerá nesta quinta-feira (27). Essa votação é considerada uma prioridade pelos líderes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os vetos que devem ser discutidos está o veto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um novo mecanismo que permite um licenciamento ambiental simplificado para projetos de médio porte. Essa modalidade, de caráter autodeclaratório, permite que empreendedores realizem o licenciamento seguindo condições previamente estipuladas por órgãos ambientais, como o Ibama e secretarias estaduais.
A decisão de tratar esses vetos como prioridade foi tomada após conversas na semana passada entre os presidentes do Senado e da Câmara. A urgência em votar esses vetos também está ligada à proximidade do recesso parlamentar e à necessidade de aprovar o Orçamento, além de outros projetos importantes.
Críticas e defesas da nova legislação
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, após mais de 20 anos de tramitação, gerou controvérsias significativas, especialmente entre ambientalistas. Estes criticaram a nova legislação, alegando que ela enfraquece a proteção ambiental e pode levar a desastres semelhantes aos das tragédias de Mariana e Brumadinho.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS) e o deputado Zé Vitor (PL-MG), que lideram a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1308, têm sido figuras centrais nas discussões sobre a legislação. A Medida Provisória foi aprovada com a intenção de complementar a lei sancionada e também pode ser influenciada pela votação dos vetos.
O futuro da Licença Ambiental Especial
Outro ponto de debate é a Licença Ambiental Especial (LAE), que busca acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos. O governo vetou a forma como a LAE foi aprovada, mas uma nova Medida Provisória foi publicada com um mecanismo semelhante, mantendo o sistema de licenciamento em três fases: prévia, de instalação e de operação.
Os parlamentares estão, atualmente, buscando um consenso sobre a LAE, e esperam que os vetos relacionados a essa modalidade sejam mantidos, mas com melhorias propostas no relatório do deputado Zé Vitor, a ser apresentado no dia 1º de dezembro. A estratégia é garantir que a LAE funcione de maneira eficiente, mas ainda dentro de um quadro de responsabilidade ambiental.
A análise das atividades que devem ser consideradas de médio porte e que poderiam se beneficiar da LAC está em andamento. Os legisladores desejam responder às críticas sobre a falta de clareza na definição de projetos que se enquadram nessa categoria.
O papel dos ambientalistas
Ambientalistas têm se mostrado resistentes à nova legislação, especialmente em relação à LAC, temendo que a falta de especificações claras possa resultar em licenças que permitam a exploração predatória. A discussão sobre a regulamentação do licenciamento ambiental é tensa, e os desdobramentos das votações agendadas podem ter um impacto significativo no futuro das políticas ambientais no Brasil.
A expectativa é que a sessão do Congresso na quinta-feira seja um marco na definição do que será permitido em termos de licenciamento ambiental, além de refletir a pressão por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
