Senado vota PL Antifacção e Câmara avança com PEC da Segurança Pública
O Congresso Nacional avança com propostas de segurança pública, incluindo o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública.
Congresso Nacional prioriza segurança pública
O PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública estão em destaque no Congresso Nacional, com a expectativa de avanço significativo nesta semana. O PL Antifacção será debatido e votado no Senado nesta quarta-feira (3), enquanto a Câmara dos Deputados deverá avançar com a análise da proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), se prepara para apresentar seu parecer sobre a PEC, que visa integrar e fortalecer a atuação das forças de segurança no país.
Detalhes sobre o PL Antifacção
O projeto, que visa combater a atuação de organizações criminosas, foi enviado pelo governo ao Congresso, mas enfrentou resistência da base aliada durante sua aprovação na Câmara. A versão aprovada lá foi ampliada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que sugeriu a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. No Senado, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. Na terça-feira (2), o relator do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), irá realizar uma audiência pública para discutir o projeto.
Expectativas para a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública já foi aprovada na CCJ e agora aguarda análise na comissão especial. O relator, Mendonça Filho, deve apresentar seu parecer na quinta-feira (4). Entre as propostas que devem ser incluídas no parecer está o fim da progressão de pena para crimes graves, uma medida que tem gerado discussões acaloradas nas últimas reuniões da comissão. A proposta é uma resposta às repercussões da recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes.
Propostas de financiamento
Uma das principais mudanças propostas no PL Antifacção é a criação de um fundo de combate ao crime organizado, que seria financiado por uma nova tributação sobre as apostas esportivas online, as chamadas “bets”. Essa alteração visa mitigar críticas da base governista, que teme a descapitalização da polícia federal com o texto anterior. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao relator um documento com sugestões de mudanças que devem ser debatidas com lideranças partidárias.
Audiências e debates no Congresso
Na próxima semana, a comissão irá realizar audiências com governadores e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta. Essas discussões são fundamentais para moldar o parecer final, que será crucial para a votação da PEC no plenário. Com a possibilidade de pedido de vista, a votação na comissão pode ser adiada para a segunda semana de dezembro.
O avanço dessas propostas reflete a prioridade do governo em integrar as forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, em um momento crítico para a segurança pública no país.
