Parlamentares esperam que tema sobre financiamento de campanhas seja debatido em breve pelo Supremo.
Congresso espera que o STF discuta a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais em breve.
Congresso Nacional aguarda decisão do STF sobre doações privadas
O Congresso Nacional espera destravar, nos próximos dias, o Debate sobre a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais. A expectativa entre parlamentares é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) paute, para as próximas semanas, a ação que discute o tema. A medida é proibida desde 2015, por decisão do próprio Supremo. Na ocasião, a Corte entendeu, por maioria de votos, que a doação a candidatos por empresas acabava desequilibrando as eleições e abrindo margem para casos de corrupção.
Ação do Solidariedade e a expectativa dos parlamentares
Dez anos depois, o assunto volta à tona com uma ação ajuizada no STF pelo Solidariedade. Inicialmente, o retorno das doações privadas era defendido por partidos menores, que não contam com um fundo eleitoral robusto. Porém, partidos de Centro passaram a apoiar o texto, aumentando a pressão sobre o STF.
Na ação, o Solidariedade pede uma liminar para que o retorno desse tipo de doação valha para as eleições de 2026, mas essa hipótese já foi descartada devido ao princípio da anualidade — não se pode mudar as regras de um pleito a menos de um ano de ele acontecer.
Reunião com o relator e movimentações no STF
O presidente da sigla, deputado federal Paulinho da Força (SP), quer uma reunião nos próximos dias com o relator da ação no STF, Alexandre de Moraes, de quem é próximo. A ideia é pedir ao ministro para que o julgamento não demore a acontecer no plenário. Moraes anunciou que vai levar o tema direto ao colegiado, sem decidir sozinho. Ele solicitou informações à AGU (Advocacia-Geral da União), que já se manifestou contra doações privadas, e à PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo parecer é esperado para esta semana.
Depois disso, o processo fica liberado para julgamento. Como relator da ação, Moraes pode levar o caso ao plenário virtual ou pedir uma data ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para analisar a ação em sessão presencial.
Oportunidade de reformulação das regras eleitorais
Legendas acreditam que seria possível reformular as regras para as eleições municipais de 2028. Reservadamente, parlamentares dizem que, uma década depois da proibição, o tema está maduro para voltar a ser debatido sem tantas críticas da sociedade. Conforme mostrado, há apoio de uma ala do STF a esse respeito. Ministros defendem uma diminuição substancial no uso dos fundos públicos e veem espaço para um modelo “misto”, permitindo a doação por empresas, mas com restrições.
Essas limitações poderiam incluir, por exemplo, a proibição de financiar duas candidaturas concorrentes. Outra possibilidade é impedir que as empresas doadoras firmem contratos com a administração pública caso o candidato “patrocinado” seja de fato eleito.
Situação atual do governo federal
No âmbito do governo federal, o Palácio do Planalto ainda evita o tema. Mas há quem já tenha defendido publicamente a volta das doações por empresas – caso do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Essa posição indica uma divisão nas opiniões dentro do governo, refletindo a complexidade que o tema das doações privadas representa no cenário político atual.
