Ressarcimento dos Danos do 8 de Janeiro Atinge Apenas 12% do Prejuízo
Três anos após os atos de 8 de Janeiro, o ressarcimento dos prejuízos causados à destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília ainda não foi concretizado. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca cobrar os valores, mas até o momento conseguiu bloquear apenas R$ 3,3 milhões, representando 12% das perdas estimadas em R$ 26 milhões.
A AGU cobra um total de R$ 56 milhões dos condenados. Além dos danos materiais, a quantia inclui R$ 30 milhões definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como indenização por danos morais coletivos.
Divisão da Indenização por Danos Morais
O STF determinou que o valor da indenização por danos morais deve ser dividido entre todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros responsabilizados. O cálculo individual será feito após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Condenações e Ações Judiciais
Em nota, a AGU informou ter apresentado 36 ações judiciais para reparação dos danos causados ao patrimônio público federal pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. As medidas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 3,328 milhões.
Até dezembro, foram registradas 810 condenações, sendo 395 por crimes considerados mais graves, como execução e financiamento, e 415 por incitação aos atos. Quatorze pessoas foram absolvidas.
Com base nas condenações do STF, a AGU tem ajuizado ações na Justiça Federal de Brasília para cobrar os valores. Os prejuízos de R$ 26 milhões foram calculados com base em informações fornecidas pela Presidência, Câmara dos Deputados, Senado e STF, referentes à depredação de suas sedes.
Acordos de Não Persecução Penal
Paralelamente, foram arrecadados R$ 3 milhões por meio de 564 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com réus do 8 de Janeiro. Esses acordos foram oferecidos aos acusados de incitação e participação no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
Além dos pagamentos, os que firmaram o acordo concordaram em prestar serviços à comunidade, assistir a um curso sobre democracia e abster-se do uso de redes sociais. Quem não concordar tem a ação retomada e passa por julgamento.
Situação das Ações Penais
O STF ainda tem 346 ações penais em tramitação, sendo 224 por crimes mais graves e 122 de réus que não aceitaram o acordo. Restam 98 denúncias a serem analisadas, principalmente contra acusados de financiar os atos.
No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro núcleos da trama golpista, incluindo acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula. Vinte e nove pessoas foram condenadas e duas foram absolvidas. A acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho ainda está em análise, pois ele reside no exterior.
Em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos. Dois oficiais foram absolvidos.
Contexto
A lenta recuperação dos valores referentes aos prejuízos causados pelos atos de 8 de Janeiro demonstra a complexidade do processo judicial e a dificuldade em responsabilizar todos os envolvidos, evidenciando a necessidade de medidas efetivas para a reparação do patrimônio público e a punição dos responsáveis.
