Obstáculos na Comissão de Constituição e Justiça

O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou em entrevista à GloboNews que o projeto da dosimetria — que reduz penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — não possui chances de aprovação na CCJ com o texto atual.

“Como está, ele não passa na CCJ”, afirmou Alencar, estendendo a mesma avaliação às perspectivas de aprovação no plenário senatorial. O parlamentar baiano indicou que mudanças substanciais deverão ocorrer durante a tramitação no Senado.

Amplo Impacto e Reações Políticas

Alencar alertou que o texto aprovado pela câmara dos deputados beneficia não apenas os condenados por crimes contra o Estado Democrático, mas também autores de delitos sexuais, ambientais e econômicos. O presidente da CCJ destacou ainda resistências internas à proposta, mesmo entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme análise do senador, as manifestações contra o projeto Realizadas no último domingo em diversas capitais brasileiras deverão influenciar o julgamento político dos parlamentares durante a votação.

Calendário Legislativo e Etapas Cruciais

CCJ define próximos passos

Alencar confirmou que presidirá a reunião da CCJ nesta quarta-feira, quando o relator senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentará seu parecer. A expectativa é que ocorra pedido de vistas — instrumento que pode adiar a votação por períodos que variam de duas horas até uma semana, com possibilidade de protelar a decisão para 2026 devido ao calendário legislativo.

Longo percurso legislativo

Após análise da CCJ, o projeto ainda necessitará passar pelo plenário do Senado. Qualquer alteração de mérito determinará o retorno do texto à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Contexto da Proposta

A Câmara aprovou na semana passada, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Segundo cálculos do relator na casa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o período de regime fechado de Bolsonaro poderia diminuir de aproximadamente sete anos para dois anos e quatro meses caso a versão atual seja mantida.